Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CFT/BARCELOS 29 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CFT/BARCELOS 29 DE ABRIL DE 2026
Estabelece o REGIMENTO INTERNO da Comissão de Farmácia Terapêutica Municipal – CFT Municipal de Barcelos.
A Secretária Municipal de Saúde de Barcelos, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de normatizar a seleção, padronização e o uso racional de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
RESOLVE:
Art. 1º – A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa e normativa, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos.
Art. 2º – A CFT tem como finalidade principal assessorar a gestão na formulação de políticas farmacêuticas, garantindo o acesso e o uso seguro de medicamentos através da elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Art. 3º – A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Barcelos será composta pelos seguintes membros técnicos:
I – Representante Médico:
Raphael Thiago Carelli – Médico;
II – Representantes da Enfermagem:
a) Larissa Fernandes Viana Lacerda – Enfermeira (Núcleo de Saúde da Mulher);
b) Lenna Karoline Barros Medeiros – Enfermeira (Núcleo de Saúde do Idoso);
c) Priscila Ferreira de Sousa – Enfermeira (Núcleo de Hipertensão Arterial e Diabetes);
III – Representante da Odontologia:
Tasla Jaynne Leite Silva – Cirurgiã-Dentista;
IV – Representante da Farmácia:
Maria José Lacerda Farias – Farmacêutica (Atenção Básica).
Art. 4º – Compete ao CFT:
I – Elaborar, atualizar e divulgar periodicamente a REMUME de Barcelos;
II – Avaliar solicitações de inclusão ou exclusão de medicamentos baseando-se em evidências científicas (eficácia, segurança e custo-efetividade);
III – Estabelecer protocolos terapêuticos para o uso de medicamentos de exceção ou alto custo;
IV – Promover ações de educação continuada sobre o Uso Racional de Medicamentos (URM) para os profissionais de saúde do município.
Art. 5º – A CFT reunir-se á ordinariamente e extraordinariamente, sempre convocada pela coordenação.
Art. 6º – As decisões da comissão serão tomadas por maioria simples de votos, com registro em ata lavrada em livro próprio.
Art. 7º – Compete a todos os membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias e colaborar com os trabalhos da CFT.
Art. 8º – Os membros da CFT não receberão remuneração adicional por sua participação, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Barcelos/AM, 29 de abril de 2026.
SHAMYRES TEIXEIRA RUIZ
Secretária Municipal de Saúde de Barcelos/AM
Portaria Nº 131/2026-GP/PMB, de 20 de Março de 2026