Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 003-A/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003-A/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS, no exercício das funções de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a conformidade com Inciso XVIII, art. 7º da Constituição Federal, de 1988, Parágrafo único.
CONSIDERANDO, o Regulamento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcelos, das Autarquias e das Fundações.
CONSIDERANDO, a Seção III. Art.99º será concedida a licença a servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença-maternidade à servidora ALVACI PEREIRA PARAISO, referente ao Processo Administrativo nº 038/26 – PMB, ocupante do cargo de Professora, em exercício na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo período de 30/12/ 2025 a 28/06/2026, perfazendo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo do vínculo funcional, da remuneração e das demais vantagens do cargo.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.
FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO
Prefeito Municipal de Barcelos, em Exercício
** O atraso na publicação da presente portaria no Diário Oficial dos Municípios, ocorreu em razão de trâmites administrativos internos, o que impossibilita sua divulgação na da inicial prevista.