Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
PORTARIA Nº 174/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO II CICLO DE OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO PARA INSERÇÃO DO IMPLANTE SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL (IMPLANON).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à capital do Estado para participação do II Ciclo de Oficinas de Qualificação para Inserção do Implante Subdermico de Etonogestrel Implanon na Atenção Primaria à Saúde (APS) no Amazonas, a realizar-se no período de 23 e 24 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação contínua dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, visando ao aprimoramento das competências técnicas para a inserção do implante subdérmico de etonogestrel (Implanon), bem como ao fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, organização dos fluxos assistenciais e ampliação da oferta de métodos contraceptivos de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias estadual, aos servidores abaixo relacionados, para participação no referido evento:
Raquel Lourenço Pereira, Enfermeira;
Raphael Thiago Careli, Médico.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos