Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 001/2026, DE 09 FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026, DE 09 FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 001/2026, DE 09 FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO MUNICIPIO DE BARCELOS NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
A PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE
BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o que determina a Lei Nº 428/2003 de 28 de maio de 2003, e sendo a Lei Municipal 348 de março de 1997 – que ampara o Fundo de Aposentadoria e Pensao de Barcelos.
CONSIDERANDO, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Amazonas editou a Resolução de Nº 11/2016/TCE-AM.
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento dos Servidores à capital do Estado para resolver assuntos no Tribunal de Contas do Estado como também atualização do Certificado Digital.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a concessão de 08 (oito) diárias à servidora Elisangela Cristovam Texeira, Diretor Presidente, referente ao período de 07 a 14 de fevereiro de 2026.
Art. 2º – Conceder a concessão de 08 (oito) diárias ao servidor Ivaneide Ferreira Chaves, Auxiliar de escritório, referente ao período de 07 a 14 de fevereiro de 2026.
Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 4º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL,
em 09 de Fevereiro de 2026
ELISANGELA CRISTOVAM TEIXEIRA
Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos.