Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO 07/2025 ART 79 DA DA LEI 14.133/21 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.878 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CREDENCIAMENTO 07/2025 ART 79 DA DA LEI 14.133/21 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.878 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
A Prefeitura Municipal de Barcelos informa as empresas fornecedoras de gelo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para fornecimento de gelo tipo escamas/cubos, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Barcelos, conforme especificações no Termo de Referência, que está aberto o período de credenciamento para a recebimento de documentos exigidos abaixo, para eventual contratação para prestação de Serviços, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Requerimento do empresário ou Contrato Social Consolidado juntamente com suas respectivas alterações anteriores;
• Alvará de Funcionamento atualizado;
• Cadastro na Secretaria da Fazenda Estadual;
• Licenças para funcionamento (Secretaria de Meio Ambiente ou Ibama);
• Certidão Negativa de Débitos (Municipais, Estaduais, Trabalhista, Federais e STJ-Am);
• Documentos Pessoais do Proprietário ou Outorgado;
• Habilitação Econômico-Financeira; (Balanço patrimonial)
• Outros documentos específicos solicitados pelo setor responsável.
Período de Credenciamento
04/06/2025 até 20/06/2025 – Horário de expediente das 08:00 horas às 12:00 horas, hora local (CMC de Barcelos).
Informa-se que, nos termos do art. 79, paragrafo único, inciso I, da lei 14.133/2021, durante toda a vigência do edital também será permitido o credenciamento de novos interessados.
Local, Data e Horário de Atendimento para Reunião e leitura dos Credenciados
Endereço: Avenida Mariuá, nº 14 B (Altos da Casa do Ribeirinho), Centro, Barcelos-AM
Data: 23/06/2025
Horário: 14:00 horas
O Edital e seus anexos encontram-se disposição dos interessados na Comissão Municipal de Contratação - CML, situada na Avenida Mariuá, nº 14 B (Altos da Casa do Ribeirinho), Centro, Barcelos-AM, nos dias úteis, das 07:00 às 12:00am, podendo ser retirados gratuitamente, através de pen drive ou por reprografia mediante apresentação da resma de papel (A4), ou mediante ao pagamento da reprografia no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), por folha. O Edital será retirado por representante legal, procurador ou titular da empresa, mediante comprovação dos seus atos
Informações Adicionais
O não cumprimento das exigências não acarreta na suspensão ou funcionamento das atividades do estabelecimento.
Barcelos (AM), 03/06/2025.
DOMINGOS SAVIO CORDEIRO RIBEIRO
Agente de Contratação