Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2026
PORTARIA Nº 184/2026-GP/PMB, DE 17 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 184/2026-GP/PMB, DE 17 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ÀS SERVIDORAS PARA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO DO RESULTADO SISTÊMICO 2 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SELO UNICEF, NA CAPITAL DO ESTADO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras para participarem da Formação do Resultado Sistêmico 2 – Educação de Qualidade, que ocorrerá em 23 de abril de 2026, das 08h às 17h, na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA);
CONSIDERANDO a importância da participação das servidoras municipais na Formação do Resultado Sistêmico 2 – Educação de Qualidade, no âmbito do Selo UNICEF, visando ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e ao alinhamento das ações municipais às diretrizes nacionais de educação;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico dos profissionais envolvidos, contribuindo para o alcance das metas e indicadores estabelecidos, bem como para a melhoria da qualidade do ensino no município;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias às servidoras abaixo relacionadas, para participação do referido evento:
Lauriane Pereira dos Santos - Coordenadora do Ensino Fundamental;
Kely Fideles Maia -Professora.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – As beneficiárias deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos