Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - TERMO DE RETIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA ATA II SESSÃO ORDINÁRIA – 13 DE ABRIL DE 2026 ATA Nº 007/2026
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - TERMO DE RETIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA ATA II SESSÃO ORDINÁRIA – 13 DE ABRIL DE 2026 ATA Nº 007/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barcelos/AM formaliza o presente termo de retificação e complementação da Ata da II Sessão Ordinária, realizada em 13 de abril de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos, para explicitar o registro da matéria referente à reprogramação dos saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2025 para execução no exercício de 2026, preservadas as demais disposições da ata original.
CONSIDERANDO a competência do CMAS para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre matérias submetidas ao controle social da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o demonstrativo intitulado “Reprogramação por Blocos e Recursos – Ano: 2025/2026”, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com saldos, rendimentos, justificativas e destinações por bloco, programa e recurso vinculado;
CONSIDERANDO a Nota Técnica/Justificativa e o Plano de Aplicação de Recursos – Saldos do FNAS em Conta do Fundo Municipal de Assistência Social, referidos na complementação anterior, como instrumentos específicos de fundamentação e planejamento;
REGISTRA-SE A SEGUINTE COMPLEMENTAÇÃO, sujeita à conferência com os documentos efetivamente apreciados e o resultado da deliberação do Plenário:
1. DA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DE 2025 PARA 2026
Fica consignada a matéria relativa à apreciação e aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes de 2025, acrescidos dos rendimentos financeiros informados, para execução em 2026, conforme o Quadro de Reprogramação por Blocos e Recursos. O documento apresentado registra o total de R$ 2.933.460,07 (dois milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), sujeito à conferência aritmética indicada na nota de validação ao final deste termo.
ITEM
BLOCO / PROGRAMA / RECURSO
TOTAL (R$)
1
Proteção Social Básica – PSB
197.684,32
2
Proteção Social Especial – PSE
77.701,51
3
IGD-PBF / Cadastro Único
49.806,83
4
Programa Criança Feliz
142.952,04
5
PROCAD-SUAS
21.669,46
6
Estruturação de serviços do SUAS aos povos indígenas Yanomami