Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 026/2026-GP/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2026-GP/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 004/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL à Sra. EDNA EUFRÁZIO DE ALMEIDA, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professora PEF I, Classe B, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo período de 03 de fevereiro a 04 de maio de 2026, referente ao período aquisitivo de efetivo exercício compreendido entre 2009 e 2014.
Art. 2º A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício