Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 151/2026-GP/PMB, 26 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 151/2026-GP/PMB, 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidora municipal para auxiliar no acompanhamento de pacientes, na capital do estado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do artigo 90, item VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento, à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO o teor da Lei n.º 428, de 28 de maio de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º –AUTORIZAR o deslocamento e a concessão de diárias à servidora ALBERTA DE JESUS TRINDADE, Técnica de Enfermagem, no período de 18 e 19 de março de 2026, à cidade de Manaus/AM, para acompanhamento de paciente para tratamento de saúde.
Art. 2º – Conceder à servidora o total de 02 (duas) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos.