SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 094 GAB/GS/ DE 22 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 094 GAB/GS/ DE 22 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Elaboração do Currículo Autoral do Sistema Municipal de Ensino de Autazes.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que trata da Educação;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial o art. 9º, inciso IV;
CONSIDERANDO a Lei nº 049/2008, nos arts. 10, inciso III e 13, inciso VI;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o Currículo Amazonense, homologado pela Resolução CEE/AM nº 38, de 19 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 - Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 238 de 21 de junho de 2022 - Plano Municipal de Educação de Autazes;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, implementação e acompanhamento do Currículo Autoral do Município de Autazes, contemplando as especificidades locais, regionais, culturais e sociais;
CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para coordenar e acompanhar a política educacional do município;
RESOLVE
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal para Elaboração do Currículo Autoral do Município de Autazes, com o objetivo de coordenar todo o processo de construção, validação e sistematização do documento curricular, composta por profissionais da Secretaria Municipal de Educação e representantes da comunidade escolar.
Art. 2º. São atribuições da Comissão:
I- realizar estudos, pesquisas e aquisição de documentos necessários a elaboração dos currículos autorais da educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e finais;
II - coordenar o processo de elaboração do Currículo Autoral, alinhado à BNCC e ao Currículo Amazonense;
III - realizar escutas com professores, diretores e comunidade escolar;
IV - sistematizar a parte diversificada do currículo com a identidade cultural, social e econômica de Autazes;
V - encaminhar as versões preliminares dos currículos concluídas para aprovação no Conselho Municipal de Educação de Autazes.
VI - elaborar cronograma, materiais de apoio e orientações para implementação dos currículos, e
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Coordenação Geral:
Luciana Gomes Vieira Santos
II - Coordenação Pedagógica:
Elizane Menonça dos Santos
III -Técnicos (as) da SEMED:
Aldilene Pinheiro da Mota;
Danielly Souza da Silva;
Monalisa Carvalho de Lima;
Robson de Sousa Melo; e
Gusttavo Serrão Martins.
IV - Representantes por etapa e Modalidade de Ensino:
Representantes da Educação Infantil:
Eldinete Palheta de Souza; e
Natalina da Silva Monteiro.
Representantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais:
Ellene Coelho Silvestre.
Representantes do Ensino Fundamental Anos Finais:
Keila Coelho Pinheiro.
Representante da Educação Escolar Indígena:
Eden de Almeida Prado.
Representantes da Educação Inclusiva:
Mika Hellen Vieira Cruz;
V- Representante da Diversidade e Inclusão:
Mery Anne Pantoja Nogueira.
VI - Representações Institucionais:
Conselho Municipal de Educação- CME/Autazes:
Jozemar Figuero da Costa.
Fórum Municipal de Educação – FME:
Delfina Márcia Alcantara Figueiredo.
Parágrafo único. A Comissão poderá convidar especialistas e parceiros para contribuir nas etapas de elaboração.
Art. 4º A Comissão terá prazo até 20 de novembro de 2026 para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Autazes, 22 de julho de 2026
PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP.