SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER · 26 de junho de 2026
PORTARIA Nº 276/2025/SEMED - GS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 276/2025/SEMED - GS
Cessação de Designação de Gestor(a) Escolar
A Secretária Municipal de Educação, Marinete de Souza Maciel, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 002 de 02/01/2025/PMA/GP, e considerando,
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a necessidade de Cessação da Designação do(a) servidor(a) no exercício da função de Gestor(a) Escolar em virtude da conclusão do Processo Seletivo Simplificado-PSS de Diretor (a) Escolar;
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o Decreto n.º 039/2025, de 26 de agosto 2025, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores escolares da educação básica do Sistema Municipal de Ensino (Lei 049/2008), mediante Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências;
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a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, (Lei do FUNDEB), inciso I do § 1º do art.14, que determina condicionalidades a serem cumpridas para a melhoria de gestão; e
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o Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) N.º 001/2025-SEMED,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, a Portaria nº 145/2025/SEMED-GS, a partir de 20 de dezembro de 2025, a designação do(a) servidor(a) Alricelio Martins dos Santos, RG nº1***4-0 e CPF nº 698.***.***-49 que se encontra no exercício da função de Gestor(a) Escolar na Escola Municipal Indígena Capitão Getúlio localizada na comunidade Igarapé Açu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autazes, 20 de dezembro de 2025.
PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP