GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2025
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a existência de recursos financeiros para a Construção de Centro de Parto Normal – CPNP, oriundos da Emenda Parlamentar nº 16190001, de autoria do Deputado Federal Átila Lins, por meio da Proposta nº 11622.8550001/25-003 (SISMOB), celebrada entre o Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Autazes/AM, assegura o aporte necessário para a implementação da referida unidade, destinada ao fortalecimento da Rede de Atenção Materno-Infantil no município;
CONSIDERANDO a relevância da ampliação da infraestrutura de saúde para garantir condições adequadas ao parto humanizado, à segurança da gestante e ao adequado atendimento neonatal;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para execução dos recursos e consecução do objeto pactuado;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, inexistindo qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CPNP, bem como a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto a empresa PRIVADO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 06.939.058/0001-81), vencedora do certame com o valor global de R$ 3.905.936,03 (Três milhões novecentos e cinco mil novecentos e trinta e seis reais e três centavos).
II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação constante nos autos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025.
III – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes