GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6.095/2025.
DEMANDANTE: Departamento de Comunicação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DA XXIV FEIRA AGROPECUÁRIA E A XXV FESTA DO LEITE EM PLATAFORMA DIGITAL.
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa RADIO TV DO AMAZONAS LTDA, inscrito no CNPJ, sob o nº 04.387.825/0001-61, estabelecida na Av. André Araújo, nº 1555, Aleixo, Manaus/AM, cumpre todos os requisitos de habilitação, apresentando toda a documentação necessária, considerando o artigo 70 inciso III da lei nº 14.133/21;
DA RAZÃO DE ESCOLHA DA CONTRATADA
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DA XXIV FEIRA AGROPECUÁRIA E A XXV FESTA DO LEITE EM PLATAFORMA DIGITAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas documento de formalização da demanda e termo de referência.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O presente caso enquadra-se nos incisos II do artigo 75, C/C §2º do art. 95 da Lei 14.133/21.
3.2. O processo de contratação direta, que compreende o caso em tela, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
4. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
4.1 O valor apresentado é compatível com o preço estimado, aferido através de pesquisa em cesta de preços e empresas do ramo sendo o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
5. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
5.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra na de acordo com a legislação vigente;
5.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;
5.3. Eu, JOSÉ THOMÉ NETO, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa RADIO TV DO AMAZONAS LTDA, inscrito no CNPJ, sob o nº 04.387.825/0001-61, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
6. DA PUBLICAÇÃO
6.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/21 publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.
Autazes-AM 19 de novembro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito do Município de Autazes