GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 052/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 052/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR(A): CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU LTDA (CNPJ: 29.137.397/0001-40).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 052/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS ANEXOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI E DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARQUINA CORDOVIL por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 20 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 20 de fevereiro de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), totalizando o valor global de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 052/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 03.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Ação: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 540.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 024/2025.
Autazes/AM, 20 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 20/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.