GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2025
PORTARIA N° 509, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 509, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 166/2025, firmado entre o município de Autazes e o CONTRATADO AVANÇO S/A (CNPJ: 18.145.858/0001-00), cujo objeto é RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Manoel Cordeiro Alves de Souza
94472
Secretário Municipal de Infraestrutura
Fiscal
Paulo Celso Marinho Ribeiro
13816
Assistente Técnico
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2025.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 05 de dezembro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes