GABINETE DO PREFEITO · 9 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revoga a Lei Municipal nº 131, de 08 de agosto de 2013, que “Institui e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Autazes - AUTAPREV”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no exercício das atribuições que legalmente lhes são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Autazes aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica revogada, na íntegra, o texto da Lei Municipal nº 131, de 08 de agosto de 2013, que “Institui e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Autazes - AUTAPREV”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em: 20 de dezembro de 2018.
ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE
Prefeito de Autazes