COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC · 13 de março de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2026
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa A. C. P. DE ARAUJO & CIA LTDA (CNPJ: 47.810.545/0001-27).
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de apostilamento corrigir erro material na cláusula 4.1. do TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em engenharia civil, incluindo levantamentos técnicos, vistorias, diagnósticos, cadastramento e análise de obras e infraestruturas públicas municipais, elaboração de relatórios técnicos e consolidação de carteira municipal de demandas de obras e serviços de engenharia, para alteração das dotações orçamentárias informadas incorretamente no contrato sob referência.
Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:
Unidade: 02.009 – Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA
Proj./Ativ.: 2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
Fonte de Recurso: 750.
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2026.
Data da Assinatura: 09 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal de Autazes