GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 055/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 055/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Autazes/AM para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades administrativas no exercício de 2026;
CONSIDERANDO os feriados nacionais, estaduais e municipais instituídos por legislação específica;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em disciplinar previamente os dias de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que a fixação de ponto facultativo constitui ato administrativo discricionário, podendo ser revisto por razões de interesse público superveniente;
DECRETA
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos do exercício de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Autazes/AM, na forma deste Decreto.
Art. 2º. São considerados FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS as seguintes datas:
I – Feriados e Pontos Facultativos Nacionais, Estaduais e Municipais
16 a 18/02 (segunda a quarta-feira) – Carnaval (Ponto Facultativo)
03/03 (terça-feira) – Aniversário de Autazes (Feriado Municipal)
04/03 (quarta-feira) – Ponto Facultativo
03/04 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (Feriado Nacional)
20/04 (segunda-feira) – Ponto Facultativo
21/04 (terça-feira) – Tiradentes (Feriado Nacional)
01/05 (sexta-feira) – Dia do Trabalhador (Feriado Nacional)
04/06 (quinta-feira) – Corpus Christi (Ponto Facultativo)
05/06 (sexta-feira) – Ponto Facultativo
27/06 (sábado) – Dia do Mestiço (Feriado Municipal)
16/08 (domingo) – São Joaquim e Santana (Feriado Municipal)
05/09 (sábado) – Elevação do Amazonas à Categoria de Província (Feriado Estadual)
07/09 (segunda-feira) – Independência do Brasil (Feriado Nacional)
12/10 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional)
28/10 (quarta-feira) – Dia do Servidor Público
31/10 (sábado) – Dia do Evangélico (Feriado Municipal)
02/11 (segunda-feira) – Finados (Feriado Nacional)
15/11 (domingo) – Proclamação da República (Feriado Nacional)
20/11 (sexta-feira) – Dia Nacional da Consciência Negra
07/12 (segunda-feira) – Ponto Facultativo
08/12 (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição – Padroeira do Amazonas (Feriado Estadual)
24/12 (quinta-feira) – Ponto Facultativo
25/12 (sexta-feira) – Natal (Feriado Nacional)
31/12 (quinta-feira) – Ponto Facultativo
Art. 3º. Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente nas Secretarias, Departamentos e Setores Municipais nas datas indicadas, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, que deverão manter seu funcionamento normal, conforme escala definida por cada secretaria, especialmente:
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA
Hospital Deodato de Miranda Leão
Feira Municipal
Matadouro Municipal
Guarda Civil de Autazes – CGA
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN (regime de plantão)
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (regime de plantão)
Secretaria Municipal de Finanças (regime de plantão)
Secretaria de Administração e Recursos Humanos (regime de plantão)
Representação de Autazes (regime de plantão).
Art. 4º. Os pontos facultativos ora estabelecidos possuem caráter precário, constituindo ato administrativo discricionário, podendo ser revogados, alterados ou suspensos a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública ou por superveniência de interesse público devidamente justificado.
Art. 5º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações dos servidores da administração direta e indireta.
Art. 6º. Determinar ao Gabinete do Prefeito, as providências legais alusivas ao cumprimento deste ato.
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 11 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes/AM