GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025 – SRP
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES (CNPJ: 04.477.642/0001-37).
FORNECEDOR REGISTRADO: LIMA CONFECÇÃO LTDA (CNPJ: 17.843.094/0001-63).
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 095/2025, referente a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS ESCOLARES, FUNCIONAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e Enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 013/2025 – SRP.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/11/2026 e término em 03/11/2027.
VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de locação de geradores para manutenção dos serviços públicos municipais, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.
DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.
SIGNATÁRIOS:
JOSÉ THOMÉ NETO - Prefeito de Autazes
LIMA CONFECÇÃO LTDA – CNPJ: 17.843.094/0001-63
PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 28/10/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.