SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 9 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2026/CMS/AUTAZES/AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2026/CMS/AUTAZES/AM
Dispõe sobre a aprovação das diretrizes do plano municipal de saúde 2026/2029.
A plenária do Conselho Municipal de Saúde do Município de Autazes, na sua 56ª Reunião extraordinária, realizada no dia 05 de março de 2026, e
CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Lei complementar 141/2012;
CONSIDERANDO o Art. 4º da portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer melhor atendimento a comunidade.
RESOLVE:
APROVAR por unanimidade as diretrizes do plano municipal de saúde 2026/2029.
DIRETRIZ 1 - Ampliar a oferta de serviços e ações de modo a atender as necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias das regiões, buscando reduzir as mortes evitáveis e melhorando as condições de vida das pessoas.
DIRETRIZ 2 - Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adultos e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.
DIRETRIZ 3 – Aprimorar as ações de prevenção, detecção precoce, acompanhamento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, com foco na integralidade, na equidade e na longitudinalidade da atenção, conforme as diretrizes nacionais de atenção às pessoas com doenças crônicas.
DIRETRIZ 4 – Garantir acesso equitativo e oportuno aos serviços de Assistência Especializada- urgência, média e alta complexidade, reduzindo desigualdades e tempos de espera em consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
DIRETRIZ 5 – Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo cuidado integral, humanizado e intersetorial às pessoas em sofrimento mental e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
DIRETRIZ 6 – Fortalecer a Assistência Farmacêutica municipal, garantindo a atualização e adequação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) às necessidades de saúde da população, com gestão eficiente, abastecimento regular, transparência e promoção do uso racional de medicamentos.
DIRETRIZ 7 – Fortalecer as ações integradas de vigilância em saúde, com foco no monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos, visando a promoção da saúde e a redução de riscos à população.
DIRETRIZ 8 – Fortalecer e expandir a Rede Municipal de Saúde por meio de investimentos planejados e sustentáveis em infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos, assegurando a qualificação dos serviços, o acesso equitativo, a resolutividade da atenção em todos os níveis de cuidado e a redução das desigualdades em saúde no território, com foco na integralidade e na inovação em saúde.
DIRETRIZ 9 – Fortalecer a gestão municipal do SUS em Autazes, promovendo planejamento participativo, transparência, inovação e integração das redes de atenção, com foco na equidade, na valorização dos trabalhadores e na qualificação da gestão pública para garantir acesso e cuidado integral à população urbana, rural e ribeirinha e indígena.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Autazes,
em 05 de março de 2026.
HELEN MARA BARROSO DA SILVA
Presidente do CMS/AUTAZES
Dec. 044 de 10/10/2025
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução nº 04/2026 – CMS/AUTAZES-AM, datada de 05 de março 2026, nos termos do Decreto 042 de 02/09/2025.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Port.005/2025