GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 003/2026 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSPORTE/TRAVESSIA POR BALSA, FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE MALOTES, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 29/09/2026;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 003/2026;
II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir:
- PARA TODOS OS ITENS DO GRUPO C:
R. P. MONTEIRO ANVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.425.839/0001-46 estabelecida na Av. Vinte de Dezembro, nº 578, Bairro Centro, CEP 69.240-000, Autazes/AM.
III - DETERMINAR: que o contrato administrativo ou instrumento equivalente, a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 003/2026 obedeça às balizas da Lei.
IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 29 de setembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal