SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 4 de setembro de 2025
PORTARIA SEMAD N° 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMAD N° 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde, servidor Público Municipal”.
O Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos, do Município de Autazes, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos. 76, 77, 78, 79, da Lei Orgânica do Município de Autazes.
Considerando, Art. 26, da Lei Municipal nº 185, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre as atribuições da Secretaria da Municipal de Administração e Recurso Humanos.
Considerando, o disposto nos Art. 103 a 118 da Lei Municipal N° 025, de 02 de dezembro de 1985.
Considerando que os atestados médicos superiores a 30 dias deverão ser obrigatoriamente procedidos de laudo médico e sempre será homologada coletivamente com crivo dos membros quem integram a Junta Médica Oficial do Município, sendo vedada quaisquer concessões de natureza ou caráter individual.
RESOLVE:
ART. 1° - PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde, por 90 (noventa) dias, no período de 1º de setembro a 29 de novembro de 2025, concedida a servidora pública municipal, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CONRADO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 94490.
Art. 2° - Determinar ao Departamento Municipal de Recursos Humanos que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS DE AUTAZES/AM, em 1º de setembro de 2025.
RICARDO PINHEIRO DA SILVA