GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2025
PORTARIA N° 381, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 381, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 153/2025, firmado entre o município de Autazes e o CONTRATADO R DA S FERNANDES SERVIÇOS(CNPJ: 42.527.522/0001-96), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ISSO INCLUI A SUCÇÃO, TRANSPORTE E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE GORDURA, SUMIDOUROS E SISTEMAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES EM GERAL.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Manoel Cordeiro Alves de Souza
94472
Secretário Municipal de Infraestrutura
Fiscal
Rai Rodrigues Serrão
13564
Chefe de Departamento
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2025.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de outubro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes