GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 061/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 061/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADOR: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (CPF: ***.***.***-**).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVA CRIATURA NO RIO JUMA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026 até 11/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 061/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 540
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025.
Autazes/AM, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.