GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
PORTARIA N° 156, 07 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 156, 07 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 068/2026, firmado entre o município de Autazes e o Sr. JAMES DA SILVA TUPINAMBÁ (CPF: 005.***.***-61), cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE REFORÇO ESCOLAR VOLTADA AO ATENDIMENTO DE ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AUTAZES.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Marinete de Souza Maciel
13324
Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Fiscal
Sione Martins Medeiros
13391
Professor
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 07 de maio de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes