GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 199/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 199/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 199/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre nova denominação da escola municipal indígena da comunidade Josefa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, no uso das atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criada nova denominação para a Escola Municipal da Comunidade Josefa, que, por força da presente Lei, passará a se chamar “Escola Municipal Indígena Professor Hamilton Cardoso Batista”.
Art. 2º - Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal nº 010/2004.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em: 16 de abril de 2019.
ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE
Prefeito de Autazes