SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · 29 de junho de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO DOS EDITAIS Nº 01/2026 E Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TERMO DE CANCELAMENTO DOS EDITAIS Nº 01/2026 E Nº 02/2026
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Autazes, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna público o CANCELAMENTO DOS EDITAIS Nº 01/2026 E Nº 02/2026, referentes ao Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
O cancelamento dos referidos editais decorre da necessidade de adequação dos instrumentos convocatórios às disposições previstas no Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), bem como da verificação de inconsistências quanto ao atendimento dos requisitos e da modalidade de execução inicialmente proposta, visando resguardar a correta aplicação dos recursos públicos, a segurança jurídica do certame e a estrita observância da legislação e das orientações técnicas pertinentes.
Diante disso, ficam sem efeito todos os atos administrativos decorrentes dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, inclusive inscrições, habilitações, seleções ou quaisquer procedimentos vinculados aos referidos instrumentos, assegurando-se a transparência e a regularidade dos atos da Administração Pública.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que adotará as providências administrativas necessárias para reavaliação do procedimento, podendo publicar novos editais ou instrumentos correlatos, em conformidade com o PAR, com a legislação aplicável e com as orientações dos órgãos competentes.
Para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente Termo de Cancelamento.
Respeitosamente
PEDRO DA COSTA SERRÃO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria nº 013/2025