SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 006/2025-SEMAS-GAB, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 006/2025-SEMAS-GAB, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE AUTAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, o disposto na LEI FEDERAL N. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA MDS Nº 1.030, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Autazes, como instância fundamental para o trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo da participação de outras áreas. Seu objetivo é garantir a articulação intersetorial, no âmbito da gestão das condicionalidades do Programa e desenvolver ações complementares.
Art. 2º A comissão deve ser coordenada pelo gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família e composta pelas áreas de assistência social, de educação e de saúde, sem prejuízo de outras.
I - A Comissão deve monitorar o acompanhamento das condicionalidades e, após cada período de acompanhamento da frequência escolar e da agenda da saúde, discutir e analisar os resultados consolidados. Com base nesses resultados, deve propor e encaminhar ações integradas que considerem as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias intersetoriais.
Art. 3º A Comissão Intersetorial Municipal será composta pelas seguintes Secretarias:
I - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:
Adrieuson Campos Nogueira - Gestor do Programa Bolsa Família
II - Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
Alcineia Oliveira de Brito
III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA:
Luciley Lima Cardoso
Art. 4º II - As Secretarias de que trata o art. 3º, deverão fazer reuniões periódicas e realizar planejamento intersetorial para o desenvolvimento das ações. É fundamental que as reuniões tenham registros de presença e atas detalhando os assuntos discutidos e os encaminhamentos realizados. Dessa forma, o trabalho intersetorial será fortalecido, promovendo uma gestão compartilhada e integrada do PBF.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AUTAZES/AM, em 25 de agosto de 2025, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GRAÇA IZONEY VIEIRA TOMÉ
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 004/2025
Decreto nº 003/2025