GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 04.473.078/0001-84).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo consistente no aumento da quantidade de ônibus rodoviários e rotas (item 1 do Detalhamento do Serviços da Proposta de Preços) para o transporte escolar aos alunos do 2º e 3º anos das séries iniciais da Escola de Tempo Integral, o que equivale a, aproximadamente, 17,72% (dezessete vírgula setenta e dois por cento) do valor inicial contratado, correspondente ao montante de R$ 346.788,48 (Trezentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com fundamento no art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 14.1 do Termo de Contrato nº 131/2025.
PREÇO: Com a alteração, o valor do item 1 do Detalhamento do Serviços da Proposta de Preços passará a ser R$ 2.303.599,18 (Dois milhões trezentos e três mil quinhentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), e o valor inicial do Contrato original, que era de R$ 10.998.530,00 (Des milhões novecentos e noventa e oiro mil quinhentos e trinta reais), passará a ser R$ 11.345.318,48 (Onze milhões trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), com acréscimo que equivale a, aproximadamente, 3,16% (três vírgula dezesseis por cento).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Unidade: 02.07 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DESP. LAZER - SEMED
Proj./Ativ.: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2.061 – Encargos Transp. Escolar – PNATE Ensino Fundamental
Elemento da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes: 550, 553
Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Elemento da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes: 540, 541
FUNDAMENTO LEGAL: Este termo aditivo decorre da Lei nº 14.113/2021 e do Pregão Eletrônico Nº 001/2025.
Autazes/AM, 29 de agosto de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 29/08/2025, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.