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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 161/2015/PMA-GP

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 161/2015/PMA-GP

“Dispõe sobre a criação e a denominação da ESCOLA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor JOSÉ THOMÉ FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Autazes aprovou, e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica criada, com a denominação de “NOVA ESPERANÇA”, a Escola Municipal localizada na Comunidade Nova Esperança; Rio Juma, Zona Rural deste Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em 28 de dezembro de 2015.

JOSÉ THOMÉ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1509, em 30 de dezembro de 2015. Código identificador B22F4280: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.