GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa DPA - CONTABILIDADE LTDA (CNPJ: 11.117.078/0001-07).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 05 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 05 de fevereiro de 2027.
VALOR: O valor mensal de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.001 – Manutenção Gabinete de Prefeito – GAPRE.
Ação: 2.002 - Manutenção Gabinete de Prefeito - GAPRE
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
FUNDAMENTO LEGAL: : Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Dispensa de Licitação nº 019/2025.
Autazes-AM, 05 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 05/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.