GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
DECRETO Nº 068/2026, DE 26 JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 068/2026, DE 26 JUNHO DE 2026
Dispõe sobre as alterações e nomeações dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o biênio 2025/2027 do município de Autazes e dá outras providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso Vl da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERAND0 o ArL 16 da Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS que define o CMAS nas três esferas de governo como instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo de caráter permanente e composição paritária;
CONSIDERANDO a necessidade de reordenar os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Autazes no período de 2025 a 2027;
CONSIDERANDO a necessidade de recompor o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, e manter o efetivo funcionamento.
DECRETA:
Art. 1° - FICAM nomeados os representantes governamentais e não governamentais, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Autazes em conformidade com a NOB/SUAS no Art. 84 da Resolução n° 33 de 12 de dezembro de 2012, cujo mandado será por dois anos a contar da data de assinatura deste Decreto.
Art. 2° - As alterações das entidades e dos representantes abaixo relacionados está em conformidade com o que dispõe este Decreto a fim de ser cumprido na vigência de 2025 a 2027 e estão a seguir qualificados:
Representantes Governamentais - 50%
Função
Entidade / Representante
CPF
Vigência Mandato
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Titular:
Ana Lúcia Campos Queiroz
413.***.***-00
29/04/2027
Suplente:
Renata Ramos da Costa
636.***.***-68
29/04/2027
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Titular:
Nayara Lima Soares
900.***.***-91
29/04/2027
Suplente:
Vinicius Viana Gomes
028.***.***-70
29/04/2027
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Titular:
Izanete Quintela Pereira Lima
510.***.***-20
29/04/2027
Suplente:
Eliane Pinheiro Ambrósio
603.***.***-97
29/04/2027
Secretaria Municipal de Produção Rural - SEMPRA
Titular:
Ubiratan Praia da Cunha
438.***.***-91
29/04/2027
Suplente:
João Lúcio Graça da Silva
667.***.***-91
29/04/2027
Representantes da Sociedade Civil, Organizações e Entidades de Assistência Social - 50%
Função
Entidade / Representante
CPF
Vigência Mandato
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Titular:
Ana Maria Silva dos Santos
647.***.***.00
29/04/2027
Suplente:
Rosilene Braga de Oliveira
580.***.***-00
29/04/2027
Luz da Infância
Titular:
Eva Cristina Farias de Menezes
867.***.***-00
29/04/2027
Suplente:
Jandsom Mendes dos Santos
961.***.***-15
29/04/2027
Usuários do Sistema Único de Assistência Social
Titular:
Roberval Virgolino Cardoso
231.***.***-34
29/04/2027
Suplente:
Roberson de Araújo Gomes
701.***.***-41
29/04/2027
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Titular:
Ediane de Souza Braga
008.***.***-02
29/04/2027
Suplente:
Alyne Christhany Ayde Rebouças
875.***.***-49
29/04/2027
Presidência Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Função
Representante
CPF
Vigência Mandato
Presidente
Ediane de Souza Braga
008.***.***-02
29/04/2027
Vice Presidente
Ana Lúcia Campos Queiroz
413.***.***-00
29/04/2027
Secretário Executivo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Nome:
Fábio Vaz Franzosi
221.***.***-87
-
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos efetivados anteriormente,
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEIT0 MUNICIPAL DE AUTAZES, em 26 de junho de 2026.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal em Exercício de Autazes/AM