GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
PORTARIA N° 358, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 358, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 143/2025, firmado entre o município de Autazes e o CONTRATADO WM FIREWORKS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÕES DE FESTAS LTDA (CNPJ: 19.069.933/0001-63), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS - SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Caio Braga de Azevedo
13407
Assessor de Gabinete
Fiscal
José Marques Queiroz Neto
13328
Chefe de Gabinete
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2025.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 15 de setembro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes