GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
PORTARIA N° 245, DE 27 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 245, DE 27 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL de Credenciamento firmado pelo Município de Autazes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento de Credenciamentos;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DO CREDENCIAMENTO nº 003/2026, firmada entre o Município de Autazes e o CONTRATADO FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PIMENTEL (CNPJ 26.180.775/0001-80) cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSPORTE/TRAVESSIA POR BALSA, FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE MALOTES, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor
Caio Braga de Azevedo
13407
Assessor de Gabinete
Fiscal
José Marques Queiroz Neto
13328
Chefe de Gabinete
Fiscal
Sione Martins Medeiros
13391
Professor
Fiscal
Ezequiel Fernandes de Oliveira
13334
Chefe de Departamento
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Credenciamento devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 27 de julho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes