GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 080/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 080/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal, combinado com o art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que instituiu o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO que o art. 4º do referido Decreto autoriza a alteração dos pontos facultativos por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal, visando à organização e à continuidade dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. A data comemorativa do Dia do Servidor Público permanece em 28 de outubro, ficando alterada exclusivamente a data de fruição do ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. O expediente administrativo do dia 28 de outubro de 2026 ocorrerá normalmente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observados os respectivos horários de funcionamento.
Art. 3º. No dia 30 de outubro de 2026, não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, que deverão manter seu funcionamento conforme as escalas estabelecidas pelas respectivas secretarias, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 055/2026.
Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 055/2026, de 11 de fevereiro de 2026.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 27 de outubro de 2026.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM