GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 128/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 128/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A (CNPJ: 04.528.386/0001-60).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de serviços do Contrato nº 128/2025, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, REAGENTES, DEMAIS INSUMOS, SOFTWARE E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, conforme as Cláusulas do instrumento contratual.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 16 de junho de 2026 e encerrar-se-á em 16 de junho de 2027.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 2.290.151,22 (dois milhões duzentos e noventa mil cento e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas:
Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Proj./Ativ.: 2.018 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC.
Proj./Ativ.: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio
Unidade de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 14.133/2021 e da Adesão nº 015/2025, à Ata de Registro de Preços nº 244/2023-1-e-Compras-AM, oriunda Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 388/2023 - CSC, realizada pelo Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados – CSC.
Autazes/AM, 15 de junho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 15/06/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.