SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER · 29 de junho de 2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO - GS Nº 292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO - GS Nº 292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação dos(as) candidatos(as) aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a função de Diretor(a) Escolar nas Escolas Municipais do município de Autazes/AM.
A Secretária Municipal de Educação, Marinete de Souza Maciel, à vista da competência conferida pela Portaria nº 002 de 02/01/2025/PMA/GP, e Considerando,
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a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, (Lei do FUNDEB), inciso I do § 1º do art.14, que determina condicionalidades a serem cumpridas para a melhoria de gestão;
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a Lei Municipal nº 272/2024, de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR dos servidores da educação da prefeitura municipal de Autazes e dá outras providências.
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o Decreto n.º 039/2025, de 26 de agosto 2025, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores escolares da educação básica do Sistema Municipal de Ensino (Lei 049/2008), mediante Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências;
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o Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) N.º 001/2025-Semed;
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a conclusão do Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para escolha de Diretor(a) Escolar atendendo as demandas do Sistema Municipal de Ensino nas quarenta e sete (47) unidades escolares;
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a convocação de candidatos(as) aprovados(as) no PSS/2025, para a função de Diretor(a) Escolar-2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 02/12/2025. Edição 3995. Prefeitura Municipal de Autazes, https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, para exercer às funções de Diretor(a) Escolar, da Escola Municipal Santo Antônio, comunidade Boa Esperança/Acará Grande, Polo Autaz Açu/Rio Preto, o(a) docente Rojackon Fontineles Queiroz, RG: 1***1-8, CPF: 680.***.***-91, Matrícula nº 98234, Efetivo sob o Regime de Dedicação Exclusiva de quarenta (40) horas a contar do dia 23 de dezembro de 2025.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Autazes, 23 de dezembro de 2025.
PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP