SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 27 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria e nomeia os membros do Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia - NVHE da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Saúde de Autazes, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto Nº 007/2025, de 20 de janeiro de 2025, e,
CONSIDERANDO a relevância estratégica da vigilância epidemiológica para o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva no ambiente hospitalar;
CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021, que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica;
CONSIDERANDO o Art. 335-S da PORTARIA GM/MS Nº 1.693/2021, que estabelece a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) com o objetivo de fortalecer e descentralizar a Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, proporcionando aos gestores elementos para apoiar a tomada de decisão frente aos eventos de interesse para saúde;
CONSIDERANDO o Art. 335-T da PORTARIA GM/MS Nº 1.693/2021, que dispõe que a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) será executada pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), unidades intra-hospitalares que têm por objetivo oferecer informações estratégicas para a organização, preparação e resposta do serviço hospitalar no manejo de eventos de interesse à saúde, bem como subsidiar o planejamento e fortalecimento da vigilância em saúde local;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e implementação das atividades de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. CRIAR, no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, o Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia (NVHE), com a finalidade de executar a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), conforme estabelecido na PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021, do Ministério da Saúde.
Art. 2º. NOMEAR, para compor o Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia (NVHE) da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, os seguintes membros, com suas respectivas funções e responsabilidades:
NOME
FUNÇÃO
JANAINA SERUDO SAMPAIO UCHOA
Coordenadora do NVHE
JAKELINE COELHO DE ARAUJO
Representante da Enfermagem
HERMES ALLAN MELGA SALDARRIAGA
Representante do serviço Médico
ELEM MARIA PINTO COELHO
Representante da Farmácia
NERISON CRUZ DE ALCANTARA
Representante do Laboratório
KEILA NUNES PINHEIRO DA SILVA
Representante da CCIH
MATEUS MATOS DA SILVA
Secretariado do NVEH
Art. 3º. O Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) terá as seguintes atividades, em conformidade com o Art. 335-U da PORTARIA GM/MS Nº 1.693/2021:
elaborar diagnóstico epidemiológico da unidade hospitalar;
elaborar, implementar e revisar seu plano de trabalho anualmente;
adotar o fluxo de notificação das doenças e agravos de notificação compulsória (DNC) e dos eventos de interesse para saúde pública estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
notificar casos e óbitos ocorridos em âmbito hospitalar, alimentando oportunamente os sistemas de notificação oficiais do Ministério da Saúde;
realizar a notificação negativa dos casos e óbitos, semanalmente, quando não houver casos de DNC no hospital;
elaborar e manter um sistema de busca ativa para a detecção de infecções, eventos adversos, doenças e agravos de notificação compulsória e agravos relacionados ao trabalho nos pacientes internados e atendidos em pronto-socorro, unidades de internação e ambulatório;
elaborar e manter em operação sistema de busca ativa para detecção e notificação dos óbitos ocorridos no ambiente hospitalar, prioritariamente dos óbitos materno declarados de mulher em idade fértil, infantil e fetal e por doença infecciosa e mal definidos;
monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar;
notificar ao primeiro nível hierárquico superior da vigilância epidemiológica as DNC detectadas no âmbito hospitalar, de acordo com os instrumentos e fluxos de notificações definidos pelo Ministério da Saúde;
realizar a investigação epidemiológica das doenças, agravos, eventos constantes na lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, detectados no ambiente hospitalar, em articulação com a secretaria municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde, incluindo as atividades de interrupção da cadeia de transmissão de casos e surtos, quando pertinentes, segundo as normas e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
cooperar com a investigação de surtos de Doenças de Notificação Compulsória e Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (Iras);
apoiar a investigação de óbitos maternos declarados e de mulheres em idade fértil ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão de análise de óbitos e em articulação com a secretaria municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde;
apoiar a investigação dos óbitos infantis e fetais ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão de análise de óbitos e em articulação com a secretaria municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde;
apoiar investigação de óbitos potencialmente relacionados ao trabalho, ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão de análise de óbitos e em articulação com a secretarias municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde;
apoiar e desenvolver estudos epidemiológicos e operacionais, incluindo a avaliação de protocolos clínicos relacionados às DNC no ambiente hospitalar;
apoiar a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na investigação epidemiológica das Doenças e Agravos relacionados ao Trabalho (Dart) de notificação compulsória, detectados em ambiente hospitalar, assim como no monitoramento, avaliação e divulgação do perfil de morbimortalidade por essas doenças e agravos;
manter comunicação ativa e sistemática com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) sobre potenciais emergências em saúde pública;
desenvolver processos de trabalho integrado aos demais setores da instituição, com o objetivo de responder às questões epidemiológicas da vigilância em saúde;
articular com outros serviços de vigilância em saúde para o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica hospitalar, especialmente os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;
realizar vigilância dos processos e ambientes de trabalho, com vistas a orientar as mudanças das condições provocadoras de infecções, agravos, doenças e segurança do paciente;
implementar e monitorar a aplicação dos protocolos técnico-operacionais, visando a prevenção e controle das infecções, eventos adversos, doenças e agravos de notificação compulsória.
Parágrafo único. As atividades do NHE serão realizadas de forma articulada com:
Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs); e,
demais estruturas ou setores de interesse para vigilância em saúde, que visem contribuir para a qualificação do cuidado em saúde ou manejo de potenciais emergências em saúde pública.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA deverá proporcionar a infraestrutura e os recursos necessários para o funcionamento sistemático e contínuo do Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia (NVHE), garantindo o fiel cumprimento das atribuições desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, Autazes-AM, 25 de fevereiro de 2026.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Autazes-AM
Portaria nº 005, 02/01/2025