GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 005/2026 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 21/07/2026;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Resultado parcial do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 005/2026;
II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir:
01) - TUPINAMBÁ HOTEIS E RESTAURANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.529.271/0001-50, com sede na Rua Raimundo Cavalcante nº789, bairro Centro, Autazes-AM.
III - DETERMINAR: que o contrato administrativo ou instrumento equivalente, a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 005/2026 obedeça às balizas da Lei.
IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 21 de julho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal