GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 153/2025
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 153/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa R DA S FERNANDES SERVIÇOS (CNPJ: 42.527.522/0001-96).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de serviços do Contrato nº 153/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ISSO INCLUI A SUCÇÃO, TRANSPORTE E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE GORDURA, SUMIDOUROS E SISTEMAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES EM GERAL, conforme as Cláusulas do instrumento contratual.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 25 de setembro de 2026 e encerrar-se-á em 25 de março de 2027.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 404.390,00 (Quatrocentos e quatro mil trezentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas:
Unidade: 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
Ação: 2.033 – Manutenção da Secretaria Munic. de Infraestrutura.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 02.01 – MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO.
Ação: 2.002 – Manutenção Gabinete do Prefeito.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 02.05 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 02.06 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ação: 2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 02.04 – SEC. MUNIC. DE PROD. RURAL DESENV. ECON. SUSTENTÁVEL
Ação: 2.009 – Manutenção da Sec. Munic. de Produção Rural e Abastecimento.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO- SEMED
Ação: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Ação: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500/569
Unidade: 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Ação: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Ação: 2.042 – Manutenção da Sec. Municipal de Cultura e Turismo.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 600.
Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 540/541.
Ação: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Ed. infantil.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 540/541.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do processo de Adesão à ata nº 020/2025-PMA, que aderiu parcialmente à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, oriunda do Pregão Presencial n° 009/2025 – SMHU/PMT, realizada pelo Município de Tapauá-AM.
Autazes/AM, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 23/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.