GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Autazes/AM torna público, para conhecimento dos interessados, o EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – SRP, Processo Administrativo nº 05461/2026, cujo objeto consistia no “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, AUDIOVISUAL E APOIO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, COORDENADORIAS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM”.
A revogação foi determinada pela Autoridade Competente com fundamento no art. 71, inciso II e §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de motivo de conveniência e oportunidade administrativa, decorrente de reavaliação técnico-administrativa superveniente quanto à necessidade de ajustes substanciais no Termo de Referência, nos quantitativos estimados, na padronização dos itens, na compatibilidade com o aparato tecnológico municipal e no aperfeiçoamento das descrições técnicas dos bens pretendidos.
Após a veiculação da decisão no sistema eletrônico de gestão da licitação, foi assegurada aos licitantes e demais interessados a oportunidade de manifestação prévia, na forma do art. 71, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, não tendo sido apresentada insurgência contra a revogação no prazo concedido, conforme certificado nos autos.
Dessa forma, fica efetivamente REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – SRP, Processo Administrativo nº 05461/2026, sem prejuízo da futura reestruturação da fase preparatória, com elaboração de novo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Termo de Referência, Pesquisa de Preços, Edital e demais anexos, conforme a necessidade administrativa e o interesse público municipal.
Autazes/AM, 25 de agosto de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes