SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER · 17 de setembro de 2025
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) N.º 001/2025-SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) N.º 001/2025-SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA FUNÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AUTAZES/AM.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Autazes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 039/2025, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes, torna público o presente Edital de Seleção Pública para provimento da função de Diretor(a) Escolar do Sistema Municipal de Ensino para o ano de 2025 a 2027, considerando a Lei nº 14.113/2020/FUNDEB, conforme as condições estabelecidas a seguir:
O presente PSS será conduzido com base em avaliação técnica de mérito e desempenho, mediante critérios e objetivos previamente definidos, com a finalidade de subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal na designação de Diretores Escolares, de acordo com a conveniência da Administração e as demandas do Sistema Municipal de Ensino de Autazes Lei nº 049/2008-PMA/GP.
Pelo presente EDITAL faz-se saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de escolha para provimento da função de DIRETOR(A) ESCOLAR no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.
O presente PSS destina-se também, à formação de Cadastro Reserva para a função de Diretor(a) Escolar, a ser utilizado conforme a necessidade e a conveniência da Administração Pública em conformidade com a Decreto Municipal nº 039/2025, de 26 de agosto de 2025, que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES da educação básica do Sistema Municipal de Ensino de Autazes.
O PSS para função de Diretor(a) Escolar tem por objetivo assegurar que o exercício da função de Direção Escolar seja atribuído a profissionais da educação com formação específica, demonstrem competência, experiência, capacidade de liderança em todas as competências da gestão escolar e compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública no âmbito municipal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O PSS para escolha de Diretores das Escolas Municipais do Sistema Municipal de Ensino de Autazes, para o biênio de 2025/2027, será regido por este Edital e eventuais retificações, caso necessário, executado pela Semed, conduzido e monitorado pela Comissão Avaliadora Permanente para Seleção e Avaliação de Diretores Escolares, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no ANEXO I.
1.2 A escolha dar-se-á por Processo Seletivo Simplificado a ser avaliado pela Comissão Avaliadora Permanente, observado os critérios determinados no Edital nº 001 /2025-SEMED 17 de setembro de 2025.
1.3 O Edital do Processo Seletivo Simplificado para função de Diretores Escolares do Sistema Municipal de Ensino, ano 2025, continuará válido obedecendo a sequência de chamada dos aprovados até o término de seu prazo legal ou o esgotamento da lista de aprovados, o que ocorrer primeiro.
1.4 Nas aldeias indígenas Mura, onde há escolas indígenas haverá uma indicação prévia dos candidatos, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar em acordo com o Art. 35 da Lei 049/2008/PMA-GP, observado os critérios determinados no Edital nº 001 /2025-SEMED de 17 de setembro de 2025.
1.5 Atribuições do Diretor Escolar:
a) garantir a gestão democrática e participativa;
b) planejar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as ações, de forma sistematizada, junto à equipe pedagógica, garantindo aprendizagem significativa e a permanência de todos os estudantes na escola;
c) zelar pela segurança e preservação do patrimônio escolar;
d) zelar pela gestão administrativa e gestão financeira da instituição de ensino; e
e) criar um sistema de liderança e realizar ações em conformidade com o Regimento Geral da Escolas Municipais do Sistema, o Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino entre outros eventos.
2. DO REGISTRO
2.1 Antes de se candidatar, o interessado deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo os Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente processo de escolha de diretor(a), das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
2.2 Declaração de afirmação de conhecimento e aprovação do Edital nº 001 /2025-SEMED, ANEXO X.
2.3 Nas Escolas Indígena Mura:
a) o(a) professor(a) com intenção de participar do PSS, deverá participar da Assembleia na Aldeia onde serão apresentados todos os candidatos que vão concorrer ao cargo de diretor(a) da unidade escolar indígena;
b) a Assembleia deverá expedir uma Ata de Anuência para cada candidato(a); e
c) no ato da inscrição o(a) candidato(a) deve inserir no Link de Inscrição a Ata de Anuência da Assembleia assinada pela aldeia educativa, com todas as documentações de acordo com o ANEXO II desde Edital.
2.3 Os candidatos aprovados no PSS para ocupar as funções de diretor(a) escolar cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em regime integral.
2.4 Nas escolas que oferecerem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Parceria com a Seduc/AM no Ensino Médio Mediado no período noturno, o(a) diretor(a) deverá cumprir sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas intercalando sua presença no horário noturno.
2.5 A duração do mandato do(a) Diretor(a) será de 02 (dois) anos, podendo participar de uma novo PSS de escolha e permanecer por igual período.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal, art. 206, incisos V e VI;
Lei nº 9.394/1996 (LDB);
Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), art. 43;
Lei Municipal nº 049/2008, Sistema Municipal de Ensino;
Lei do Plano Nacional de Educação nº 13.005/2014
Lei do Plano Municipal de Educação nº 238/2022;
Resolução CNE/CEB nº 03/1999;
Resolução CNE/CEB nº 05/2012;
Decreto Municipal nº 039/2025.
4. VAGAS E CADASTRO RESERVA
4.1 Serão preenchidas 47 (quarenta e sete) vagas, sendo 11 vagas para Unidades Escolares Indígenas e 36 para as Unidades Escolares não indígenas.
Unidades Escolares
Local
01
ESC. M. ABEL DE SENA MENDONÇA
Zona Rural
02
ESC. M. BOM JESUS
Zona Rural
03
ESC. M. BHACKTIVEDANTA SWUAMI
Zona Rural
04
ESC. M. BELA VISTA
Zona Rural
05
ESC. M. CASTELO FORTE
Zona Rural
06
ESC. M. ELIEZER CORRÊA
Zona Rural
07
ESC. M. INDÍGENA CORONEL RONDON
Zona Rural
08
ESC. M. INDÍGENA CAPITÃO GETÚLIO
Zona Rural
09
ESC. M. INDÍGENA DR. JACOBINA
Zona Rural
10
ESC. M. INDÍGENA FELICIDADE NATAL
Zona Rural
11
ESC. M. INDÍGENA ISABEL MOREIRA BARRONCAS
Zona Rural
12
ESC. M. INDÍGENA MANOEL MIRANDA
Zona Rural
13
ESC. M. INDÍGENA NOVO HORIZONTE
Zona Rural
14
ESC. M. INDÍGENA NOVO SONHO
Zona Rural
15
ESC. M. INDÍGENA Prof. HAMILTON CARDOSO BATISTA
Zona Rural
16
ESC. M. INDÍGENA SETE DE SETEMBRO
Zona Rural
17
ESC. M. INDÍGENA TRINCHEIRA
Zona Rural
18
ESC. M. IZABEL QUEIROZ
Zona Rural
19
ESC. M. JOSÉ THOMÉ
Zona Rural
20
ESC. M. JURANDIR QUEIROZ
Zona Rural
21
ESC. M. MARIANO MÁRIO VIEIRA DE MENDONÇA
Zona Rural
22
ESC. M. MENINO JESUS
Zona Rural
23
ESC. M. NOVA ESPERANÇA
Zona Rural
24
ESC. M. OSVALDO FUGENCIO
Zona Rural
25
ESC. M. PAULO GOMES CARDOSO
Zona Rural
26
ESC. M. Profª ALVINA CAVALCANTE TUPINAMBÁ
Zona Rural
27
ESC. M. Prof.ª GRACY ARAÚJO
Zona Rural
28
PRÉ ESC M. Prof.ª LAURA SIQUEIRA
Sede
29
ESC. M. Profª ERMELINDA SOARES STONE
Sede
30
ESC. M. Profª MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES
Sede
31
CMEI – Profª NELY MORAES DE SOUZA
Sede
32
ESC. M. PEDRO GASPAR
Zona Rural
33
ESC. M. ROSALINA DE ALMEIDA PINHEIRO
Zona Rural
34
ESC. M. RAIMUNDA CALDAS
Zona Rural
35
ESC. M. RUY ALCÂNTARA DE ALBUQUERQUE
Zona Rural
36
ESC. M. ROCHEDO
Zona Rural
37
ESC. M. SAMUEL STONE
Zona Rural
38
ESC. M. SÃO DOMINGOS SÁVIO
Zona Rural
39
ESC. M. SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS
Zona Rural
40
ESC. M. SÃO FRANCISCO
Zona Rural
41
ESC. M. SANTO ANTÔNIO
Zona Rural
42
ESC. M. SÃO LÁZARO
Zona Rural
43
ESC. M. SÃO JUDAS TADEU
Zona Rural
44
ESC. M. TIBÚRCIO PINHEIRO
Zona Rural
45
ESC. M. VERA CRUZ
Zona Rural
46
ESC. M. ZIMA LIRA CABRAL
Zona Rural
47
ESC. M. ZIMA LIRA CABRAL II
Zona Rural
4.2 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão designados para a função de diretor(a) escolar. Caso haja mais de 47 candidatos aprovados, os excedentes comporão cadastro reserva, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para eventual provimento em caso de vacância.
4.3 A nomeação dos integrantes do cadastro reserva será realizada por Ato Normativo do Prefeito, conforme conveniência da Administração.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 O candidato só poderá realizar uma única inscrição para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Diretor(a) Escolar;
5.2 No Ato da Inscrição o(a) candidato(a) deverá definir para qual Unidade Escolar ele está concorrendo a vaga;
5.3 Toda documentação a ser entregue pelo(a) candidato(a), será anexada em formato de PDF em um ÚNICO TEXTO/upload, por meio eletrônico no endereço especificado no item Site Eletrônico da prefeitura de Autazes: autazes.am.gov.br, na aba serviços-edital no ato da Inscrição.
5.4 Em caso de dúvidas referentes ao Edital, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Comissão Avaliadora do PSS por meio do E-mail: avaliacaopermanente@gmail.com e contato WhatsApp: (92) 9810-44931
5.5 A homologação e publicação ocorrerá em 17/09/2025.
5.6 Da gratificação:
5.6.1. O(a) servidor(a) aprovado(a) no presente PSS e que receber a nomeação para a Função Gratificada de Diretor(a) Escolar, receberá mensalmente a respectiva gratificação de acordo com o porte da Unidade Escolar, em acordo com o art. 36 da Lei Municipal nº 272/2024, 3 de julho de 2024/GP, sem prejuízo da remuneração de seu cargo efetivo.
5.6.2. A Função Gratificada de Diretor(a) Escolar não integrará nem se incorporará aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, sem prejuízo do pagamento proporcional relativo a férias e décimo terceiro salário.
5.7 Este Edital, seus anexos e eventuais retificações regem o processo seletivo.
6. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR:
6.1 Para participar do processo de seleção, o(a) candidato(a) deve atender os seguintes requisitos, e apresentar cópias de:
6.1.1 Documentos pessoais:
a) CPF;
b) RG atualizada;
c) título de Eleitor e comprovante da última votação/2024 (caso não dispor dos documentos, solicitar do Cartório Eleitoral de Autazes/AM);
d) comprovante de Endereço; e
e) Laudo Médico se Portador de Deficiência.
6.1.2 Experiência profissional:
a) Curriculum Vitae com comprovantes;
b) ser profissional da educação cargo efetivo do quadro de servidores ou ter contrato temporário no Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM, (Documento comprobatório) expedido pelo gerente do RH; e
c) ter tempo mínimo de 3 (três) anos de atuação na educação básica no ensino público (Declaração expedida pela Semed/AM ou Seduc/AM), caso o período não seja paralelo.
6.1.3 Titularidade:
a) diploma e Histórico Escolar de licenciatura plena em Pedagogia, Curso Normal Superior ou de Áreas afins para atuação na Educação Básica, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
b) diploma/Certificado e Histórico Escolar de Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar;
c) curso de extensão em gestão escolar com carga horária mínima de 180 horas, concluído em instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Nacional de Educação; e
d) diploma/Certificado e Histórico Escolar de Curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) na área de educação, concluído em instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Nacional de Educação.
6.1.4 Informações Funcionais:
a) dispor de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de dedicação exclusiva à escola -declaração ANEXOS IX;
b) certificado de regularidade de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos em sua gestão para os que já exerceram a função de diretor(a) escolar;
c) certidão Negativa estadual e federal por não ter sofrido penalidades disciplinares/criminais nos últimos 5 anos (conforme orientações no ANEXO II;
d) declaração negativa emitida pelo Gerente do RH da Semed de Autazes/AM ou pela Coordenadoria Regional/Seduc/Autazes, caso trabalhe na Seduc, por não ter praticado ato que desabone a sua conduta profissional;
e) certidão Negativa expedida pelo Conselho Municipal de Educação de que não tenha sido denunciado nos últimos 5 anos (conforme orientações no ANEXO II; e
f) Plano de Gestão Escolar-PGE, conforme modelo constante do ANEXO XI.
6.3 REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO PSS NAS ESCOLAS INDÍGENAS
6.3.1 Poderá se inscrever o(a) candidato(a) que atender aos seguintes critérios:
ser indígena pertencente à etnia Mura, reconhecido(a) pela comunidade;
ter experiência comprovada em educação escolar indígena;
ter formação em nível superior em áreas da educação;
estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
ter atuação reconhecida na comunidade;
não estar respondendo a processo disciplinar;
ser aprovado(a) em Assembleia da Aldeia; e
apresentar Ata de Anuência da Assembleia de aprovação da Aldeia Educativa conforme ANEXO XII.
6.2 Anexar toda documentação solicitada em formato de PDF, texto único/upload na Ficha de Inscrição.
6.3 Somente será admitida a inscrição do(a) candidato(a) no PSS de Direção Escolar aquele que preencher todos os requisitos exigidos neste edital, mesmo não estando vinculado na unidade escolar para a qual apresenta o Plano de Gestão.
6.4 Toda documentação exigida tem a finalidade de comprovar a competência técnica e probidade administrativa do(a) candidato(a).
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1 Período de inscrição: 24 a 30/09/2025 até 23h59, horário de Manaus.
7.2 A Inscrição será realizada pelo(a) candidato(a) no Site Eletrônico da Prefeitura Municipal de Autazes: autazes.am.gov.br, na aba serviços-edital, a partir das 8h do dia 24 de setembro, até às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de setembro de 2025, (Horário Manaus).
7.3 A Inscrição será realizada no Link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJ_IWUjCVpjrLsgyY-lLVtIAm56Aovnici0f1Eo5Gwg0Hhiw/viewform?usp=header
7.4 Inscrições realizadas sem respeitar o período determinado neste edital serão canceladas, exceto se houver prorrogação de prazo expedido pela Comissão Avaliadora Permanente do PSS em Edital e Cronograma específico.
7.5 O(a) candidato(a) ao PSS é responsável por todas as informações dadas no Formulário de Inscrição, portanto, pela sua legalidade, responsabilizando com as consequências de eventuais equívocos de preenchimento, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento do formulário no link de inscrição.
7.6 O(a) candidato(a) deverá certificar-se de que atende todos os pré-requisitos exigidos neste Edital para concorrer a função de Diretor(a) Escolar.
7.7 O(a) candidato(a) deve anexar no link eletrônico de inscrição uma declaração que afirma conhecer e aprovar todos os requisitos para o PSS, no presente Edital, ANEXO IX.
7.8 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar no link do Formulário de Inscrição, em formato PDF, os documentos relacionados abaixo:
a) Curriculum Vitae com comprovantes;
b) Carteira de Identidade atualizada;
c) Cadastro de Pessoa Física-CPF;
d) Título de Eleitor;
e) Declaração de quitação de direitos políticos;
f) Comprovante de Endereço;
g) Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou áreas afins (Cópia autenticada do diploma);
h) Diploma/Certificado Curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Gestão Escolar, oferecido por instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Nacional de Educação;
i) Curso de extensão em gestão escolar com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;
j) Para candidato(a) indígena anexar a Ata de Anuência da Assembleia expedida pela aldeia;
k) Declaração que afirma conhecer e aprovar todos os requisitos para o PSS para função de Diretor (a) Escolar;
l) Certificação de informática básica, e/ou avançada;
m) Declaração de dispor de 40h integral para a função;
n) Declaração Negativa de conduta profissional emitida pelo RH da Semed/Autazes;
o) Certidão Negativa de antecedentes criminais ou administrativa nos últimos 5 anos Estadual Site: www.tjam.jus.br e Federal emitida no Site: https:www.gov.br;
p) Declaração de Tempo de Serviço expedida pela Seduc e Semed/Autazes, caso o tempo não seja paralelo, com o nome da instituição que atua;
q) Laudo Médico se portador de Deficiência-PDC; e
r) Para condidato(a) indígena apresentar RANI ou DPE.
7.9 O(A) candidato(a) antes de anexar os documentos solicitados para inscrição deverá confirmar a perfeita condição e validade, de forma a garantir a perfeita análise da documentação com clareza.
7.10 Ao finalizar o preenchimento do formulário de inscrição, o(a) candidato(a) precisa revisar todas informações dadas e documentações anexadas e confirmar se estão corretas, após o envio via upload/PDF, não poderá substituir, inserir ou alterar qualquer informação e documentos.
8. FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS - ANEXO I
O Processo Seletivo de escolha de Diretor(a) Escolar será dividido em cinco fases:
1ª FASE: Mérito - De caráter eliminatório e classificatório. Será realizada por meio de análise:
a) Curricular;
b) Documental; e
c) Interposição de Recursos;
2ª FASE: Desempenho - De caráter eliminatório e Classificatório. Será realizado mediante:
a) Entrevista Técnica presencial será aplicada tendo como referência os conhecimento da LDB 9.394/1996; da Lei do Sistema Municipal de Ensino nº 049/2008; do Texto Referência de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar; da Base Nacional Comum-BNCC; do Regimento Geral das Escolas Municipais-Resolução nº 002/CME/2020; e do Texto de Recomposição das Aprendizagens; e uma avaliação prática com uso do computador.
b) Análise do Plano de Gestão Escolar; e
c) Interposição de Recursos;
3ª FASE: Consolidação da pontuação, classificação e divulgação;
4ª FASE: Interposição de recursos; e
5ª FASE: Divulgação do resultado final.
9. TABELA DE PONTUAÇÃO
9.1 Os critérios de pontuação constam nos Anexos de IV a VII deste Edital e totalizam até 100 pontos em cada Fase.
10. COMISSÃO AVALIADORA PERMANENTE
10.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será conduzido por Comissão Avaliadora Permanente, instituída e regulamentada pela Portaria nº 336/2025 do Chefe do Poder Executivo Municipal em 26 de agosto de 2025.
10.2 A Comissão Avaliadora Permanente é composta por:
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) 1 (um) representante da área de Recursos Humanos da Prefeitura;
c) 1 (um) representante de instituição pública de ensino superior ou técnico, com atuação na área educacional;
d) 1 (um) representante da sociedade civil, notoriamente atuante na área da educação básica, indicado por entidade local formalmente constituída, quando houver;
e) 1 (um) profissional do magistério do Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em gestão escolar, não ocupante de cargo em comissão;
f) 1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação;
g) 1 (um) Representante da Controladoria ou Procuradoria/Assessoria Jurídica do Município.
10.3 A presidência da Comissão será exercida pelo(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.
10.4 É vedada a participação, como membro da Comissão Avaliadora Permanente:
a) de profissionais que tenham interesse direto no presente certame, inclusive os que venham a se candidatar à função de diretor(a) escolar;
b) de pessoas com parentesco, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com quaisquer candidatos inscritos;
c) de indivíduos que estejam respondendo a processos disciplinares, judiciais ou administrativos; e
10.5 A Fase II – Entrevista Técnica presencial será conduzida por uma equipe de pedagogos(as) da Semed, nomeados(as) pela Presidente da Comissão Avaliadora Local de acordo com o Decreto nº 038/2025.
11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)
11.1 Serão considerados aprovados(as) candidatos(as) que alcançarem a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos, exigidos para cada fase deste Processo Seletivo Simplificado e que não sejam desclassificados em nenhuma das fases do certame.
11.2 Para a definição da ordem de classificação dos(as) candidatos(as), considerará a média aritmética simples das notas obtidas na 1ª e 2ª Fase do PSS, sendo que cada Fase terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
11.3 A média final será obtida pela soma das pontuações das duas fases, dividida por dois, e servirá para a definição da ordem de classificação dos(as) candidatos(as) e para formação do cadastro reserva.
11.4 Serão considerados aprovados e classificados apenas os candidatos que obtiverem no total das fases, pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
11.5 Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima exigida serão considerados não habilitados para fins de designação.
11.6 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, pela ordem:
a) Ter curso de Pedagogia com Habilitação específica em Administração Escolar;
b) Ter maior tempo de experiência na área de Gestão Escolar;
c) Ter maior titulação acadêmica na área de Gestão Escolar;
d) Ter formação em curso de Pedagogia;
e) Ter maior tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino de Autazes; e
f) Ter maior idade.
11.7 Os (As) candidatos(as) classificados constituirão cadastro de reserva para o Sistema Municipal de Ensino, podendo ser nomeados nas hipóteses de haver vaga e/ou afastamento do titular.
11.8 O(A) candidato(a) deve anexar no link de Inscrição juntamente com os demais documentos comprobatórios da titulação, a fim de comprovação para o critério de desempate das letras “b e e” do item 11.6, a Declaração de Tempo de Serviço na gestão escolar caso disponha de Tempo de Serviço no Sistema, assinada e emitida pelo Gerente de Recursos Humanos da Semed/Autazes.
11.9 O Resultado do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Site Eletrônico da Prefeitura Municipal de Autazes/AM.
12. DOS RECURSOS INTERPOSTOS
12.1 O(A) candidato(a) que se sentir prejudicado(a) com a eliminação em qualquer das Fases definidas neste Edital poderá recorrer, com requerimento e fundamentação legal direcionados à Comissão Avaliadora Permanente, apresentando no prazo de 01 (um) dia a contar do ato de publicação de cada resultado preliminar das Fases deste PSS.
12.2 O recurso deverá ser interposto por meio do Formulário de Recurso, conforme modelo do Anexo VIII, transformado no formato PDF e protocolado por meio eletrônico, E-mail: gestoresseletivo@gmail.com consoante o prazo estabelecido neste edital, considerando as fases subsequentes.
12.3 A Comissão terá até 48 horas úteis para julgamento de cada recurso interposto.
12.4 Não haverá probabilidade de um novo recurso mediante da decisão da Comissão Avaliadora Permanente.
12.5 A resposta do recurso será encaminhada somente por meio eletrônico informado pelo(a) candidato(a) via e-mail, informado no ato de inscrição, mencionando apenas sua procedência ou não.
13. HOMOLOGAÇÃO E DESIGNAÇÃO
13.1 Os (As) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas serão designados(as) por Ato Administrativo do Prefeito.
13.2 A homologação final será publicada no site oficial da prefeitura: autazes.am.gov.br na aba serviços-edital.
13.3 O exercício da função ocorrerá após a publicação do Ato de Nomeação.
14. AVALIAÇÃO EXCEPCIONAL
14.1 Nos casos em que não houver candidatos(as) habilitados suficientes, o Prefeito poderá designar profissional de sua livre escolha, submetendo-o à avaliação por mérito e avaliação técnica simplificada da Comissão Avaliadora Permanente, para fins de homologação e contratação para o exercício da função de diretor(a) escolar.
15. RECONDUÇÃO MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
15.1 O(A) diretor(a) escolar designado por meio deste processo seletivo poderá ser reconduzido por igual período, desde que, ao término do mandato, seja submetido a avaliação de mérito e desempenho conduzida pela Comissão Avaliadora Permanente.
15.2 A recondução não implicará nova participação no processo seletivo, sendo condicionada exclusivamente à demonstração de desempenho satisfatório no exercício da função.
15.3 A avaliação considerará aspectos como liderança pedagógica, cumprimento de metas, gestão administrativa e uso dos recursos públicos.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 O mandato do(a) diretor(a) escolar será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da posse, sendo permitida a recondução, conforme as condições estabelecidas no item 15 deste Edital e nos termos do Decreto Municipal nº 039/2025, que regulamenta o processo de escolha por mérito e desempenho.
16.2 A Semed terá o direito de requerer as correções que forem pertinentes a qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado de Diretor(a) Escolar, mesmo que posteriormente, em razão de ocorrências não previstas, respeitados os princípios que regem a Administração Pública de Autazes.
16.3 Sempre que se fizer necessário a Semed divulgará, normas complementares e avisos oficiais sobre o PSS.
16.4 A apresentação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido implicará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
16.5 Em caso de nenhum candidato(a) do cadastro de reserva se manifestar ou aceitar a designação do que trata o item anterior, a nomeação se dará por ato do Chefe do Poder Executivo, atendendo os critérios técnicos e legais que norteiam e embasam este PSS.
16.6 O Prefeito poderá exonerar o(a) diretor(a) a qualquer tempo, por razões de desempenho insatisfatório ou infração funcional, mediante parecer técnico.
16.7 A nomeação será válida mediante publicação oficial.
16.8 A atuação dos(as) diretores(as) será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos neste Edital.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar a exoneração.
16.10 Integram o presente Edital, como parte indissociável de seu conteúdo, os seguintes
documentos:
a) ANEXO I – Cronograma de Calendário de Eventos;
b) ANEXO II – Documentação necessária para anexar no Ato da Inscrição;
c) ANEXO III – Ficha de Inscrição;
d) ANEXO IV - Tabela de Pontuação das FASES 1 e 2;
e) ANEXO V - Fase I – Mérito: Análise Curricular;
f) ANEXO VI – Fase I - Mérito - Análise Documental/Não Indígena;
g) ANEXO VII – Fase I – Mérito - Análise Documental/Não Indígena;
h) ANEXO VIII – Formulário de Interposição e Recursos;
i) ANEXO IX – Declaração de disponibilidade de 40h integral;
j) ANEXO X – Declaração de conhecer e aprovar o edital;
k) ANEXO XI – Modelo de Plano de Gestão Escolar; e
l) ANEXO XII – Ata de Anuência da aldeia.
16.11 A Homologação do Processo Seletivo Simplificado é da competência da Secretaria Municipal de Educação de Autazes.
16.12 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Avaliação Permanente do PSS de Diretores Escolar em articulação com a titular da Semed.
16.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 17 de setembro de 2025.
MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal De Educação
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ANEXO I – CRONOGRAMA DE DATAS DE EVENTOS
FASES DOS EVENTOS
PERÍODOS
Publicação do Edital
17/09/2025
Interposição de Recursos do Edital
18/09/2025
Divulgação das correções após impugnação do Edital, caso ocorra.
23/09/2025
Período de Inscrição via internet e envio de documentos via upload
24 a 30/09/2025
Homologação das Inscrições com Relação dos candidatos inscritos
2/10/2025
Período de Análise da Fase 1 - Mérito
3 a 7/10/2025
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Fase – Mérito
8/10/2025
Entrada de recursos quanto ao resultado preliminar da Fase I – Mérito, se houver
9/10/2025
Resposta dos recursos quanto ao resultado preliminar da Fase I – Mérito
13/10/2025
Resultado final da Fase I - Mérito
16/10/2025
Publicação de Convocação para a realização da Fase II – Desempenho-Entrevista
20/10/2025
Publicação do Calendário de Entrevista
21/10/2025
Período de Entrevistas Técnicas definido por Polo presencial.
27/10 a 7/11/2025
Resultado preliminar da Fase II - Desempenho-Entrevista
14/11/2025
Período de Avaliação do Plano de Gestão Escolar
17 a 21 /11/2025
Resultado preliminar da Fase II - Desempenho-Avaliação do Plano de Gestão
25/11/2025
Entrada de recursos quanto ao resultado preliminar da Fase II - Desempenho, Entrevista e Avaliação do Plano de Gestão se houver
26/11/2025
Resposta dos recursos quanto ao resultado preliminar da Fase II – Desempenho, Entrevista e Avaliação do Plano de Gestão
28/11/2025
Divulgação do Resultado Final
2/12/2025
Designação dos(as) candidatos(a) a diretores escolares aprovados(as)
8 a 23/12/2025
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ANEXO II – Documentação necessária para anexar no Ato da Inscrição:
1. Documentos pessoais:
a) Carteira de Identidade atualizada;
b) Cadastro de Pessoa Física-CPF;
c) Título de Eleitor;
d) Declaração de quitação de direitos políticos atualizados;
e) Comprovante de Endereço;
f) Laudo Médico se portador de Deficiência-PDC; e
g) Para condidato(a) indígena apresentar RANI ou DPE;
2. Experiência professional:
a) Curriculum Vitae com comprovantes atualizados;
b) ser profissional da educação cargo efetivo do quadro de servidores ou ter contrato temporário no Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM, (Documento comprobatório) expedido pelo gerente do RH; e
c) ter tempo mínimo de 3 (três) anos de atuação na educação básica no ensino público (Declaração expedida pela Semed/AM ou Seduc/AM), caso o período não seja paralelo;
3. Titularidade:
a) Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou áreas afins (Cópia autenticada do diploma);
b) Diploma/Certificado Curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Gestão Escolar, oferecido por instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Nacional de Educação;
c) Curso de extensão em gestão escolar com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas; e
d) Certificação de informática básica, e/ou avançada.
4. Informações funcionais:
a) para candidato(a) indígena anexar a Ata de Anuência da Assembleia expedida pela aldeia;
b) Declaração que afirma conhecer e aprovar todos os requisitos para o PSS para função de Diretor (a) Escolar;
c) Declaração de dispor de 40h integral para a função;
d) Declaração Negativa de conduta profissional emitida pelo RH da Semed/Autazes;
e) Certidão Negativa de antecedentes criminais ou administrativa nos últimos 5 anos Estadual Site: www.tjam.jus.br e Federal emitida no Site: https:www.gov.br
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ANEXO III – Ficha de Inscrição
Nº de Inscrição: ___________
Nome completo:___________
CPF:___________________________ RG: ___________________________
Data de nascimento: ____/____/________ Sexo: ( ) M ( ) F
( ) Indígena ( ) Não Indígena
Endereço completo: ______________________________
Telefone: (_____) ________________ E-mail: _________________________
Cargo/Vínculo atual: ( ) Efetivo ( ) Contrato Temporário
Unidade Escolar onde atua: ________________________
Unidade de Ensino que pretende se candidatar a diretor(a) escolar__________________
Tempo de serviço na educação básica: ________________
Deficiente: Sim ( ) Qual? ______________Não ( )
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.
Autazes/AM, __/__/2025.
Assinatura do(a) Candidato(a)
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ANEXO IV –Tabela de Pontuação das FASES 1 e 2
1ª FASE: Mérito – Currículum Vitae e Documental
1ª FASE
Mérito
Currículum Vitae
Total de Pontos- 50
Titulação Acadêmica
20 pontos
Tempo de Serviço
15 pontos
Formação continuada
15 pontos
Documental
Total de Pontos: 50
1ª Fase
Quesito
2 Itens Avaliados
Total de pontos: 100
2ª FASE: Desempenho - Entrevista Técnica presencial e Análise do Plano de Gestão Escolar
2ª FASE
Desempenho
Entrevista Técnica presencial
Total de Pontos: 50
Análise do Plano de Gestão Escolar
Total de Pontos: 50
2ª FASE
Quesito
2 Itens Avaliados
Total de Pontos: 100
Observação: No final das avaliações de 1ª e 2ª Fases, o Total de pontos será dividido por 2.
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Ex.: 1ª Fase: 70 pontos e na 2ª Fase: 80 pontos = Total de 150 pontos ÷ 2 = 75 pontos.
ANEXO V – Fase I - Mérito - Análise Curricular
Tabela de Pontuação (distribuir a pontuação dos critérios em 50 pontos)
Nome do Candidato(a): ________________________
E-mail: __________________________ Contato: _________________________
Endereço: ___________
1-Titulação Acadêmica: 20 pontos
( ) Graduação (Licenciatura plena) 3 pontos
( ) Especialização – 4 pontos
( ) Mestrado – 6 pontos
( ) Doutorado – 7 pontos
2- Tempo de serviço na educação básica: 15 pontos
( ) 3 anos – 2 pontos
( ) 3 a 5 anos – 3 pontos
( ) 5 a 10 anos – 4 pontos
( ) mais de 10 anos – 6 pontos
3- Formação Continuada em Gestão Escolar – 15 pontos
( ) Curso de 180h – 4 pontos
( ) Curso de 200h – 5 pontos
( ) Curso de 200h a 300h – 6 pontos
Total de pontos obtido nesta etapa: ______/50 pontos
Assinatura do(a) Avaliador(a): _____________________ Data: ..../...../2025
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ANEXO VI – Fase I - Mérito - Análise Documental/Não Indígena
Tabela de Pontuação (distribuir a pontuação dos critérios em 50 pontos)
( ) Carteira de Identidade – 3 pontos
( ) Cadastro de Pessoa Física-CPF – 3 pontos
( ) Título de Eleitor – 3 pontos
( ) Declaração de quitação de direitos políticos – 3 pontos
( ) Comprovante de Endereço – 3 pontos
( ) Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal
Superior ou áreas afins – 3 pontos
( ) Diploma/Certificado Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar – 3 pontos
( ) Diploma e Histórico de Curso de pós-graduação stricto sensu na área de
educação (mestrado ou doutorado) – 4 pontos
( ) Curso de extensão em gestão escolar com carga horária mínima de 180 (cento
e oitenta) horas – 3 pontos
( ) Declaração que afirma conhecer e aprovar todos os requisitos para o PSS para
função de Diretor(a) Escolar – 3 pontos
( ) Certificação de informática básica, e/ou avançada – 3 pontos
( ) Declaração de dispor de 40h integral para a função - 3 pontos
( ) Declaração Negativa de conduta profissional emitida pelo RH da Semed/Autazes - 3 pontos
( ) Certidão Negativa de antecedentes criminais ou administrativa nos últimos 5 anos Estadual e Federal - 4 pontos
( ) Declaração de Tempo de Serviço expedida pela Seduc e Semed/Autazes, caso o tempo não seja paralelo, com o nome da instituição que atua - 3 pontos
( ) Laudo Médico se portador de Deficiência-PDC - 3 pontos
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ANEXO VII – Fase I - Mérito - Análise Documental/Indígena
Tabela de Pontuação (distribuir a pontuação dos critérios em 50 pontos)
( ) Carteira de Identidade – 2 pontos
( ) Cadastro de Pessoa Física-CPF – 2 pontos
( ) Título de Eleitor – 2 pontos
( ) Declaração de quitação de direitos políticos – 3 pontos
( ) Comprovante de Endereço – 2 pontos
( ) Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal
Superior ou áreas afins – 3 pontos
( ) Diploma/Certificado Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar – 3 pontos
( ) Diploma e Histórico de Curso de pós-graduação stricto sensu na área de
educação (mestrado ou doutorado) – 3 pontos
( ) Curso de extensão em gestão escolar com carga horária mínima de 180 (cento
e oitenta) horas – 3 pontos
( ) Ata de Anuência da Assembleia expedida pela aldeia educativa - 3 pontos
( ) Declaração que afirma conhecer e aprovar todos os requisitos para o PSS para
função de Diretor(a) Escolar – 3 pontos
( ) Certificação de informática básica, e/ou avançada – 3 pontos
( ) Declaração de dispor de 40h integral para a função - 3 pontos
( ) Declaração Negativa de conduta profissional emitida pelo RH da Semed/Autazes - 3 pontos
( ) Certidão Negativa de antecedentes criminais ou administrativa nos últimos 5 anos Estadual e Federal - 3 pontos
( ) Declaração de Tempo de Serviço expedida pela Seduc e Semed/Autazes, caso o tempo não seja paralelo, com o nome da instituição que atua - 3 pontos
( ) Laudo Médico se portador de Deficiência-PDC - 3 pontos
( ) Para condidato(a) indígena apresentar RANI ou DPE - 3 pontos
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ANEXO VIII – Formulário de Interposição e Recurso
Nome do(a) candidato(a): ___________________________
CPF: ___________________________ RG: ___________________________
Número de Inscrição: _____________________________
Motivo do Recurso: ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Resultado Parcial
Fase a que se refere o recurso: ( ) 1ª Fase ( ) 2ª Fase ( ) 4ª Fase
Justificativa detalhada (anexar documentos, se necessário)
_________________________________________
Autazes/AM, __/__/ de 2025.
Assinatura
__________
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ANEXO IX – Declaração de disponibilidade de 40h integral
DECLARAÇÃO
Eu, ____________, CPF ____________________, RG ________________, endereço___________________________, Declaro para os devidos fins, ter conhecimento e disponibilidade para cumprir 40h integralmente na semana, de acordo com o Edital nº 001/2025/SEMED, a FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL em que eu vir a ser aprovado(a) e estou ciente do compromisso.
Autazes/Am, ....../...../2025.
______________________
Assinatura
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ANEXO X – Declaração de ter conhecimento e aprovar o Edital nº 001/2025/SEMED sobre o processo de escolha de Diretor(a) Escolar.
DECLARAÇÃO DE CIENTE DO TEOR DO EDITAL Nº 001/2025/SEMED
Eu, ____________, CPF ____________________, RG ________________, endereço___________________________, Declaro para os devidos fins, que na função de servidor(a) Efetivo ( ) ou Contrato Temporário ( ) lotado(a) na Escola Municipal ________________________, li o Edital nº 001/2025/SEMED, sobre o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AUTAZES/AM estou ciente e aprovo o teor do presente Edital.
Autazes/Am, ....../...../2025.
_________
Assinatura
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ANEXO XI – Sugestão de Plano de Gestão Escolar-PGE
Nome do(a) candidato(a)_____________________________
Escola Municipal:___________
Localidade:_______________
INEP da Escola:___________
1. Diagnóstico da Unidade Escolar:
a) caracterização da Escola;
b) etapas e modalidades de ensino ofertadas:
c) quadro de turmas - matrículas ativas;
d) quadro de profissionais;
e) estrutura física;
f) calendário Escolar do ano vigente;
g) parcerias estratégicas;
h) quadro de planejamento de férias dos servidores administrativos do ano vigente (merendeiras, vigias, ASG, ADM da secretaria da escola, diretor, pedagogo);
i) metodologias de ensino;
j) projetos desenvolvidos ou que serão desenvolvidos pela escola;
l) calendário de Eventos e ações da escola;
m) controle de recursos e dados financeiros;
n) taxa de ocupação das turmas;
o) carga horária (organização do tempo escola, por etapa de ensino);
p) metas e objetivos do Projeto Político Pedagógico (PPP); e
q) dados de aprovação, reprovação e evasão do ano anterior, que subsidiará o estabelecimento das metas do ano atual.
2.Missão da Escola:
3.Identificação docandidato:
a) nome:
b) cargo/Vínculo:
c) formação:
d) experiencia profissional (tempo de serviço):
4. Plano de Gestão:
No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola em cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal, eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo os prazos, além do detalhamento das ações necessárias para cumprir essas metas propostas.
Um Plano de Gestão Escolar deve estar alinhado ao PPP da escola e contemplar, mesmo considerando que cada escola possui um contexto único.
O detalhamento do plano garantirá o seu sucesso através do alcance dos objetivos e metas, facilitará que os responsáveis pela execução das ações tenham acesso a todas as informações dando garantia de que a escola está no caminho certo.
4.1 Dimensão Pedagógica (em conformidade com o PPP, BNCC, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação):
Objetivo
Ação
Meta
Responsável
Datas de início e fim
4.2 Dimensão Administrativa(em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)
Objetivo
Ação
Meta
Responsável
Datas de início e fim
4.3DimensãoGestão Financeira e de Recursos em conformidade como PPP, Diretrizes Curricularese o Plano Municipal de Educação.
Objetivo
Ação
Meta
Responsável
Datas de início e fim
4.4 Dimensão Participativa Pessoalem conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e oPlano Municipal de Educação.
Objetivo
Ação
Meta
Responsável
Datas de início e fim
4.5Dimensão da Gestão Pessoalem conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e oPlano Municipal de Educação.
Objetivo
Ação
Meta
Responsável
Cronograma de execução – 2025
4.6 Descrever os resultados esperados
Autazes, ____/___/2025.
___________________
Assinatura
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ATA DE ANUÊNCIA DA COMUNIDADE INDÍGENA MURA
Aos ___ dias do mês de ____________ do ano de 2025, reuniram-se os membros da Comunidade Indígena Mura da (s) Aldeia (s)__________________, localizada no município de Autazes-AM, na presença de lideranças tradicionais, caciques, professores, pais, mães, jovens, anciãos e representantes da Associação/Organização Indígena_____________________ ___________________, para tratar sobre o processo de escolha do gestor escolar indígena para a escola _______________________ conforme edital publicado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Autazes.
Após as devidas considerações sobre a importância da gestão escolar indígena comprometida com os valores culturais do povo Mura, os direitos assegurados pela legislação brasileira (CF/88, LDB 9.394/96, Decreto 6.861/09, entre outros), e da autonomia das comunidades indígenas na indicação de seus representantes, foi aberta a palavra para manifestação da comunidade.
A comunidade, de forma coletiva e em consenso, deliberou por manifestar sua anuência (concordância) à participação no processo de seleção de gestor(a) escolar da referida unidade, respeitando os critérios do edital vigente e reforçando que a escolha deve refletir os interesses da coletividade e o compromisso com a educação escolar indígena diferenciada, bilíngue, intercultural e comunitária.
Ressaltou-se ainda que a decisão comunitária será orientada pelos princípios da escuta tradicional, consulta livre e informada, e pela valorização dos saberes dos mais velhos e da juventude indígena. A comunidade afirma seu direito de participação e protagonismo no processo, conforme previsto na Convenção 169 da OIT e na legislação nacional.
Nada mais havendo a tratar, eu, ___________________, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos que dela participaram.
Aldeia:___________
Município: Autazes/AM
Data: ___ de ________________ de 2025
Assinaturas:
Nº
Assinatura
Nº
Assinatura
01
31
02
32
03
33
04
34
05
35
06
36
07
37
08
38
09
39
10
40
11
41
12
42
13
43
14
44
15
45
16
46
17
47
18
48
19
49
20
50
21
51
22
52
23
53
24
54
25
55
26
56
27
57
28
58
29
59
30
60