GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - SRP
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - SRP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, inexistindo qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), PARA ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, COMPREENDENDO ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, BEM COMO A PRODUÇÃO DE TODAS AS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E À EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DETALHAMENTOS CONSTRUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS CORRELATOS, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto a empresa ORV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (CNPJ: 22.761.909/0001-03), vencedora do certame com o valor global de R$ 3.374.820,00 (Três milhões trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais).
II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação constante nos autos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - SRP.
III – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes