GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 379/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 379/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o afastamento temporário da Presidente da Comissão Avaliadora Permanente do Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, Luciana Gomes Vieira Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do município de Autazes e demais normas aplicáveis.
CONSIDERANDO o princípio da eficiência e da impessoalidade na Administração Pública, bem como a importância de preservar a regularidade técnica e procedimental desse Processo Seletivo Simplificado de Diretores Escolares;
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública Municipal com a valorização da gestão democrática da educação, conforme estabelecido no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 039/2025, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 038/2025, que institui a Comissão Avaliadora Permanente, estabelecendo sua composição, competências e forma de atuação, para fins de garantir a eficácia e regularidade dos processos de seleção, avaliação técnica e recondução de diretores escolares.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir temporariamente a Representante da Secretaria Municipal de Educação, Luciana Gomes Vieira Santos, Pedagoga efetiva, Matrícula-96550, da Comissão Avaliadora Permanente.
Art. 2º Instituir a servidora Delfina Márcia Alcântara Figueiredo, Pedagoga, Matrícula 13356, Contrato Temporário-SEMED/2025, que ficará em exercício na Presidência da Comissão Avaliadora Permanente do PSS para a função de diretores escolares/2025.
Art. 3º A servidora Delfina Márcia Alcântara Figueiredo substituta temporária da Presidente da Comissão de Avaliação Permanente do PSS/2025, terá mandato no período de 60 (sessenta dias), a contar de dia 29/9/2025, permitida a recondução por mais 2 (dois) anos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 01 de outubro de 2025.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM