GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2025.
REF. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 002/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4957/2026.
CONTRATANTE: Município de Autazes/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes, inscrita no CNPJ nº 04.477.642/0001-37.
CONTRATADA: Construmais Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.193.500/0001-00.
OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem por objeto promover a readequação da planilha contratual, mediante o acréscimo de quantitativos de serviços já previstos e a inclusão de novos serviços tecnicamente necessários à completa conclusão, segurança, funcionalidade e adequada utilização da Creche Professora Carlina Coelho de Alcântara, no Município de Autazes/AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, arts. 125, 126 e 128 da Lei Federal nº 14.133/2021; Edital da Concorrência Eletrônica nº 002/2025; Termo de Referência; Projeto Básico; Contrato nº 154/2025; Nota Técnica nº 002/2026 – Fiscalização do Contrato; Planilha de Readequação Contratual; manifestações técnicas, administrativas, orçamentárias e jurídicas constantes do Processo Administrativo nº 4957/2026.
SERVIÇOS ACRESCIDOS: A readequação contempla, entre outros, acréscimos e inclusões relacionados à limpeza mecanizada da camada vegetal, alvenarias, portas, vidros e janelas, gradil e portão metálico, chapim de concreto, Sistema de Gás GLP, construção do novo muro, emassamento, piso de alta resistência e rodapé cimentado, Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio e subestação aérea de 112,5 kVA, conforme Planilha de Readequação Contratual aprovada pela Administração.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 802.732,22 (oitocentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), correspondente a aproximadamente 18,36% do valor inicial do Contrato nº 154/2025.
VALOR CONTRATUAL APÓS O ADITIVO: R$ 5.176.192,25 (cinco milhões, cento e setenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).
PRAZO: O presente Termo Aditivo não promove prorrogação dos prazos de execução ou de vigência. Permanecem aplicáveis os prazos estabelecidos no 1º Termo Aditivo e as demais disposições temporais vigentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, especialmente:
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 540 (FUNDEB)
Valor: R$ 802.732,22 (oitocentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos)
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 154/2025 e de seus termos aditivos anteriores, naquilo que não conflitarem com o presente instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 08/09/2026.
SIGNATÁRIOS:
Pelo Município de Autazes/AM: José Thomé Neto — Prefeito Municipal.
Pela Contratada: José Brito Filho— Sócio Administrador da empresa Construmais Construções e Serviços Ltda.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.