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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 160/2015/PMA-GP

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 160/2015/PMA-GP

“Dispõe sobre a criação e a denominação da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor JOSÉ THOMÉ FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Autazes aprovou, e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica criada, com a denominação de “PROFESSORA MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES”, a Escola Municipal localizada na Rua José Siqueira, S/Nº, Bairro Santa Luzia, Zona Urbana deste Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em 28 de dezembro de 2015.

JOSÉ THOMÉ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1509, em 30 de dezembro de 2015. Código identificador 936DF97D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.