GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 160/2015/PMA-GP
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 160/2015/PMA-GP
“Dispõe sobre a criação e a denominação da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor JOSÉ THOMÉ FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Autazes aprovou, e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criada, com a denominação de “PROFESSORA MARQUINA CORDOVIL GUIMARÃES”, a Escola Municipal localizada na Rua José Siqueira, S/Nº, Bairro Santa Luzia, Zona Urbana deste Município.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em 28 de dezembro de 2015.
JOSÉ THOMÉ FILHO
Prefeito Municipal