GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 04.473.078/0001-84).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo consiste no aumento da quantidade de veículos e rotas dos itens 1, 2, 4 e 5 do Detalhamento dos Serviços da Proposta de Preços, para o transporte escolar aos alunos da zona rural, o que equivale a, aproximadamente, 1,17% (um vírgula dezessete por cento), do valor atual contratado, correspondente ao montante de R$ 159.300,50 (Cento e cinquenta e nove mil trezentos reais e cinquenta centavos), com fundamento no art. 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 14.1 do Termo de Contrato nº 131/2025.
PREÇO: Com a alteração, o valor atual do Contrato original, que era de R$ 13.361.721,60 (Treze milhões trezentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), passará a ser R$ 13.791.022,10 (Treze milhões setecentos e noventa e um mil vinte e dois reais e dez centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Unidade: 02.007 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DESP. LAZER - SEMED
Ação: 2.061 – Encargos Transp. Escolar – PNATE Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 553
Unidade: 03.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes: 540, 541, 550
FUNDAMENTO LEGAL: Este termo aditivo decorre da Lei nº 14.133/2021 e do Pregão Eletrônico Nº 001/2025.
Autazes/AM, 16 de março de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes