SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 6 de abril de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – SRP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os §§ 3º e 4º do Art. 32, do Decreto Municipal nº 002/2024, que estabelecem que competirá à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, atuar como órgão gerenciador de registro de preços exclusivamente para materiais e serviços específicos da área da saúde e que enquanto órgão gerenciador, deverá proceder à homologação do resultado dos certames licitatórios, assinatura das Atas de Registro de Preços e todos os demais atos correlatos;
CONSIDERANDO que no Sistema de Registro de Preços a Administração Municipal não é obrigada a contratar a quantidade licitada, representando as quantidades indicadas no Termo de Referência apenas uma estimativa de consumo;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, inexistindo qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – SRP, para “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO MÉDICO-HOSPITALAR, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) DE AUTAZES/AM”, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto a empresa vencedora abaixo identificada para o seu respectivo item:
M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 32.593.430/0001-50)
ITEM DO TR
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
MARCA / MODELO
VALOR UNITÁRIO ADJUDICADO
1
Mesa Cirúrgica Mecânica
Und
1
NOVAMEC / MEC 140S
56.899,00
II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação constante nos autos da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – SRP.
III – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 30 de março de 2026.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 005 de 02 de janeiro de 2025 - GP