SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2026
PORTARIA SEMAD N° 40, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMAD N° 40, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor Público Municipal”.
O Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos, do Município de Autazes, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos. 76, 77, 78, 79, da Lei Orgânica do Município de Autazes;
Considerando, Art. 26, da Lei Municipal nº 185, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre as atribuições da Secretaria da Municipal de Administração e Recurso Humanos;
Considerando, ainda, o disposto nos Art. 127 a 131 da Lei Municipal N° 025, de 02 de dezembro de 1985.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a servidora pública municipal, ROSIMEIRE SOARES DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 94728, Licença-prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2026, referente ao quinquênio entre 01/10/2018 a 30/09/2023, com todas as vantagens do seu cargo.
Art. 2° - Determinar ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativa a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS DE AUTAZES/AM, em 15 de setembro de 2026.
RICARDO PINHEIRO DA SILVA