GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 18.718.109/0001-24).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 088/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) E 100% NATIVO WEB (CLOUD), MULTI-INSTITUCIONAL, CONTEMPLANDO E INTEGRANDO DIVERSOS ENTES PÚBLICOS, DE CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES EM UMA ÚNICA BASE DE DADOS, ATENDENDO O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL 10.540/2020 QUE ESTABELECE O SIAFIC, NA MODALIDADE LICENÇA DE USO MENSAL, VISANDO ATENDER AOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, conforme as Cláusulas Terceira do instrumento contratual.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 12 de novembro de 2026 e encerrar-se-á em 12 de maio de 2027.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 31.055,49 (Trinta e um mil cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), totalizando o valor global de R$ 186.332,94 (Cento e oitenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo discriminadas:
Órgão
Unid. Orç.
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.00 – Poder Executivo
02.001 – GABINETE DO PREFEITO - GABPRE
02.002 – Manutenção Gabinete do Prefeito.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
4.002,36
02.002 – Sec. Munic. de Adm. e Recursos Humanos
2.004 – Manut. da Sec. Munic. De Adm. e Rec. Humanos
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
35.564,22
02.003 – Secretaria de Finanças
2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
124.731,36
02.007 – Sec. Munic. de Educação Desp. Lazer – SEMED
2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
11.017,50
02.008 – Secretaria Municipal de Saúde
2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500
11.017,50
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Autazes/AM, 10 de novembro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes